Resoluçao do conselho de ministros de 1 de Setembro de 1998 (Portugal)
| Páginas | 79-82 |
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n. 115/98
Cria a Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico
A globalização da economia é hoje uma realidade inegável. As grandes empresas concorrem em mercados cada vez mais amplos e definem as suas estratégias e alianças numa base global. Também as pequenas e médias empresas (PME) que actuam em nichos de mercado sentem cada vez mais como seu o mercado global.
Por outro lado, a mundialização da economia reforça a importância da economia local, através a relativização da distância proporcionada pelas novas tecnologias de informação e das comunicações e, em particular, pelo comércio electrónico. Às empresas portuguesas abrem-se, assim, novas perspectivas de actuação no mercado global. Este enquadramento reforça a importância de actuação no domínio do comércio electrónico.
Também o rápido crescimento da Internet faz prever que num futuro próximo o comércio electrónico possa representar uma parte substancial do comércio mundial interorganizacional. Este ritmo de expansão exige o lançamento de iniciativas por forma a garantir-se a melhoria da produtividade e da competitividade global das empresas nacionais, com os contributos positivos que daí advirão em matéria de emprego, desenvolvimento económico e de convergência com outras iniciativas em curso na União Europeia.
Por todas estas razões, o Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal identificou a necessidade de se viabilizar e dinamizar o comércio electrónico, como forma de protecção a competitividade das PME portuguesas. Esta depende, de facto, da sua capacidade de participação no mercado global. Ora, um ambiente cada vez mais baseado na economia digital, não é possível competir sem utilizar os instrumentos que a caracterizam.
O comércio electrónico é seguramente uma das vias fundamentais para aumentar a competitividade das empresas, conduzindo à adopção de novas formas de organização do trabalho e dos negócios e impondo também exigências de reorganização dos sistemas de informação por forma a permitir recolher os benefícios do acesso a um mercado cada vez mais alargado. A existência de uma moeda única no espaço alargado europeu potencia também o desenvolvimento do comércio electrónico nesse mercado, ao eliminar as barreiras psicológicas das conversões cambiais, facilitando a criação de dimensão crítica para o sucesso nos restantes mercados do globo.
Esta situação levará a uma gradual, mas profunda...
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