A Primeira República Portuguesa entre a Instituição Estado e a Ordem Povo

Autor:Luís Salgado de Matos
Páginas:611-634
RESUMEN

I. A república portuguesa hipersensível à organização política estrangeira - 1.1. A Sensibilidade à Questão Internacional - 1.2. A Antecipação Republicana da Primeira Guerrra Mundial - 1.3. O Prestígio Internacional de Portugal - II. O funcionamento institucional do estado republicano - 2.1. A Generalização dos Golpes Militares - 2.2. A Eficácia da Administração Pública Civil e Militar - 2.3. O... (ver resumen completo)

 
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Propomo-nos neste trabalho estudar a instituição Estado da Primeira República. O essencial já foi resumido em Tudo o que Sempre Quis Saber Sobre a Primeira República Em 37 Mil Palavras (Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa, 2010) Na presente sede, sem preocupações de exaustividade, mas procurando identificar e analisar as variáveis mais pertinentes, começaremos por examinar um aspecto decisivo e tantas vezes esquecido: a relação entre a República portuguesa e as organizações políticas estrangeiras, em particular a Inglaterra. Veremos a seguir o funcionamento da instituição Estado da 1ª República e examinaremos depois a relação entre ela e a ordem povo. Estaremos então em condições de propor algumas conclusões. Salvo por excepção, não consideraremos as relações do Estado com as Forças Armadas nem com a Igreja.

Antes de avançarmos, é necessário propor ao leitor um mínimo de enquadramento teórico. A organização política é formada por três ordens hierarquizadas, endógenas a uma dada organização política, que são as formas primárias de sociabilidade: uma ordem simbólica, que dá identidade; uma ordem securitária, que dá segurança àquela identidade simbólica; uma ordem reprodutora, que garante a reprodução dessa identidade previamente segura. Numa organização política com divisão social do trabalho posterior à Revolução Neolítica, a cada uma daqueles ordens corresponde uma das instituições triangulares: Igreja, Forças Armadas e Estado. Estas designações são usadas em sentido específico; assim, por exemplo, Igreja designa não só as Igrejas tradicionais mas toda e qualquer instituição do simbólico, incluindo, por exemplo, a que é em geral designada por Maçonaria. As instituições triangulares têm cada uma a sua hierarquia e a sua base; nas organizações políticas de natureza territorial, que em geral designamos por país, a base coincide grosso modo com a população nacional residente num dado território ou, quando a cidadania é restringida, com parte dos residentes. O consentimento da instituição implica, portanto, o da população, e é dado por regras que variam muito, no tempo e no espaço (Luís Salgado de Matos, O Estado de Ordens, Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa, 2004, 424 pp).

I A república portuguesa hipersensível à organização política estrangeira

A diplomacia dos republicanos portugueses escapa quase sempre aos estudiosos, apesar de ela ter sido indispensável para a implantação e manutenção da República. A bibliografia sobre as relações internacionais encara o fim da Belle Époque como um conflito entre a Inglaterra e a Alemanha e esquece que ambas estas potências diligenciavam encontrar, ou fomentar, aliados no campo da outra. Por isso esquece os movimentos oposicionistas,

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mesmo que tenham conquistado o poder antes da Primeira Guerra Mundial. Por isso esquece os republicanos portugueses, os quais manifestaram sensibilidade à questão das alianças internacionais desde os tempos da propaganda, revelaram um precoce alinhamento no conflito Entente Cordiale-Impérios Centrais e sempre se preocuparam com o prestígio internacional de Portugal.

1.1. A Sensibilidade à Questão Internacional

Os portugueses são por tradição e necessidade sensíveis aos equilíbrios internacionais. Observamos uma concretização desta tese ao lermos n’A Capital, o vespertino republicano de Lisboa, que nos servirá de corpus neste troço da pesquisa, a descrição das acções dos republicanos portugueses no Verão de 1910, isto é, antecedentes próximos do 5 Outubro. Verificamos uma sobreabundância do noticiário diplomático: o seu leitor era informado que o político norte-americano Theodore Roosevelt recusou sentar-se à mesa com um político que cometera uma fraude eleitoral, contrastando-o com os monárquicos portugueses, ou sobre as vicissitudes do congresso da social-democracia alemã, em Magdeburgo, onde os «revisionistas tinham avançado (A Capital, 24 de Julho, p. 2, e 23 de Setembro de 1910, p. 3). O noticiário sobre Espanha era também abundante, o que era fácil de explicar por o país vizinho ser uma monarquia, para mais em conflito com o Vaticano, pois o governo de Canalejas ameaçava inspirar-se na Lei da Separação francesa. Por isso, a 25 de Agosto, A Capital, em fundo de Francisco de Sande Salema Mayer Garção (1872-1930), poeta e jornalista republicano e anticlerical, interroga-se sobre o interesse político do Rei Afonso XIII ao apoiar escritor republicano Benito Pérez Galdós, que hesitara em aceitar esse apoio; teria sido tudo uma comédia combinada, concluía o jornal.

Três razões explicavam o particular interesse do Partido Republicano Português (PRP) pela questão internacional desde o final do século XIX até 1910: a primeira era o Ultimato de 1890, que para a maioria da opinião pública portuguesa humilhara a Pátria amputando-lhe o território do Mapa Cor de Rosa; a segunda decorria de os republicanos se oporem ao catolicismo, dirigido pela Santa Sé, a qual era um sujeito de direito internacional, cujas alianças diplomáticas assentavam nos Impérios Centrais,a Alemanha e a Áustria-Hungria; a terceira derivava de a Europa ser então quase toda monárquica e opinião pública portuguesa supor que o Concerto Europeu não autorizaria uma revolução republicana. Autorização necessária na medida em que a opinião republicana via as Potências como todas poderosas. Marinha de Campos, um oficial de Marinha então próximo de Afonso Costa, parece ser representativo desta opinião ao escrever que o conservador Antonio Maura, primeiro-ministro espanhol, caíra em 1909, na «Semana Trágica», dias depois do fuzilamento do pedagogo Francisco Ferrer, «porque a Europa e a América, os Povos Civilizados, se ergueram num retumbante coro de protesto, que obrigou Afonso XIII [rei de Espanha] a retirar os selos do Estado da mão do facínora». Assim, os protestos europeus teriam sido suficientes para demitirem um chefe de governo de Madrid e por maioria de razão impediriam a monarquia espanhola de salvar a portuguesa – ou de atacar a futura República (A Capital, 11 de Setembro de 1910, em fundo).

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Quando em 1908 o PRP decide enveredar pela solução armada, ou revolucionária, o problema está colocado com agudez: a Europa intervirá contra a República em Portugal?

Os dirigentes republicanos abordam este problema de modo aberto no Verão de 1910, enquanto preparam a insurreição que eclodirá em Outubro desse ano. Vejamos dois exemplos. Falando na festa comemorativa do Centro Escolar António José de Almeida, a 10 de Julho, Eusébio Leão afirma que a prioridade é derrubar a Monarquia e na sequência esclarece: «nunca acreditou na intervenção estrangeira»; naquele momento ainda menos acredita, subentende-se; esclarece que a sua esperança está nas potências, pois julga os monárquicos capazes de tudo, isto é, julga-os capazes de apelarem à intervenção espanhola contra a futura República; mas então, esclarece Leão, valeria tudo. O jornal dá a notícia na primeira página, com relevo. Pouco mais de um mês depois, a 19 de Agosto, num comício republicano, João de Meneses declararia que a intervenção estrangeira era impossível. Tanto Leão, médico e primeiro governador civil de Lisboa a seguir ao 5 de Outubro, como Meneses, jornalista, deputado e ministro na República, eram homens de peso na política (A Capital, 10 de Julho, p. 1 e 19 de Agosto de 1910 p. 4).

Esta percepção da cena internacional levara o PRP no começo do Verão de 1910 a enviar a Paris e sobretudo a Londres a célebre missão diplomática, integrando Sebastião Magalhães Lima, então grão-mestre da Maçonaria, Alves da Veiga, futuro ministro de Portugal em Bruxelas, e José Relvas, primeiro ministro das Finanças do 5 de Outubro. Na primeira quinzena de Julho, a missão está no Foreign Office que a informa considerar a eventual proclamação da República em Portugal um assunto interno português. Relvas desembarca em Lisboa a 21 de Julho para dar conta dos resultados da missão que A Capital apresenta como sendo de «propaganda republicana»; não presta declarações, mas o vespertino revela: «em face de uma mudança de regime, que é inevitável, não há ninguém lá fora que pense em entravar a acção libertadora do povo português». Aliás, a missão já publicara uma nota na imprensa belga e internacional, em data que não apurámos, mas por certo anterior a 16 de Julho. Por isso, quando a 10 desse mês Eusébio Leão afiança que a Inglaterra não intervirá, o mais certo é ter conhecimento da decisão do Foreign Office, através do comunicado à imprensa internacional ou por fonte privada. João de Meneses conhece já de certeza o resultado da missão, pois ela era...

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