D. Pedro I Do Brasil E Iv De Portugal E O Constitucionalismo Ibérico

Autor:Braz Augusto A. Brancato<FN>*</FN>
Cargo:Programa de Pós-Graduacao em Historia. Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Páginas:137-154
RESUMEN

I.- Introduqáo II.- As perseguiqóes políticas e o exílio dos liberáis espanhóis III.- A busca de um reí constitucional

 
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@I.-Introduqáo

1. O ano de 1823 marcou, na Península Ibérica, a derrubada do regime constitucional, com Espanha e Portugal voltando ver restaurado o absolutismo, malogrando assim as esperangas daqueles liberáis que acreditaram que com os movimentos revolucionarios de 1820, erradicar definitivamente de ambos Reinos o perigo absolutista e ver assentado duradouramente um estado de direito onde a observancia a urna Constituigao fosse urna realidade.

2. No entanto, mesmo derrotado o regime constitucional, tanto na Espanha como em Portugal, houve entre estes dois Estados urna grande diferenga no que respeita á atitude adotada pelos respectivos Governos. Na Espanha, o Monarca tao logo recuperou, com o auxilio das tropas francesas1, o pleno exercício dos poderes do Estado, caracterizou seus atos pela enorme severidade para com aqueles que, de alguma maneira, haviam tido protagonismo no regime vigente desde 1820.

3. Neste sentido, Artola2 destaca que "al día siguiente de su liberación, Fernando subscribía, en Jerez, una medida represiva que afectaba a un importante número de españoles tenidos por liberales y castigados por su colaboración en el régimen caído". Já, em Portugal, D. Joao VI adotou urna atitude mais conciliadora e moderada, bem de acordó com seu caráter, chegando até mesmo a prometer um novo estatuto3 que substituísse a Constituigao lusitana de 1822, por ele derrogada. É em verdade que nao chegou a cumprir o prometido.

4. A atitude inicial de extremo rigor adotada por Fernando Vil provocou, na Espanha daqueles anos, urna nova onda de individuos rumo ao exilio, da mesma maneira como já havia ocorrido anteriormente, quando o mesmo Fernando, retornando de "cativeiro" francés, firmou o conhecido Real Decreto de 4 de maio de 1814, com o qual derrogava a Constituigao de 1812. Safa entao do territorio espanhol um grande número de liberáis que, desta maneira, tratavam de escapar das perseguigoes levadas a efeito pelo rei e sua gente.



5. Estes exilados, muitos deles militares e intelectuais de grande prestigio, desde sua saída da Espanha nao pensaram noutra coisa que fosse encontrar os meios que Ihes permitissem retornar e, é claro, restaurar a Constituigao.

6. Desta maneira, a Espanha de Fernando Vil passou a se converter no alvo das conspiragóes urdidas pelos espanhóis desde o exilio, que nao cessaram de buscar meios e fórmulas capazes de derrubar o Rei, cujo trono, muitos deles haviam defendido, com tanto esforgo durante os duros anos da presenga napoleónica na Península.

7. Para atingir este objetivo, nao apenas prepararam incursóes armadas contra o territorio espanhol, mas trataram também de debilitar o regime, conseguindo adeptos, dentro da própria Espanha, que os auxiliassem quando lograssem invadir o país.

8. Convém também considerar que os exilados em seus planos de restabelecer a vigencia constitucional na Espanha, tinham plena consciéncia de que nao poderiam contar com Fernando Vil que, tantas vezes tinha demonstrado nao ser merecedor da mínima confianga, passaram por isso a baralhar variadas possibilidades, todas elas, como bem salienta Vicente Lloréns4, tendentes a "derrocar a Fernando Vil y prescindir por completo de los Borbones", opiniao esta a que "los emigrados de todos los grupos políticos se manifestaban unánimes" favoráveis.

9. Nesta linha, até mesmo José Bonaparte5, contra quem a maioria deles havia lutado durante a Guerra de Independencia, chegou a ser pensado como urna possível solugao, representando agora a perspectiva de manutengao de urna Monarquía Constitucional pois, apesar de tudo, nao se podia negar que seu reinado formalmente fundara-se numa ordem constitucional representada pelo Estatuto de Baiona6.

10. O projeto de restauragao de José Bonaparte7 nao chegou a prosperar mas, através dele se pode verificar até que ponto estavam dispostos a chegar os exilados espanhóis, desde que o caminho escolhido os levasse a urna Espanha constitucional. Na verdade parecia nao ser, naquela circunstancia e momento, tao importante restabelecer um texto constitucional que seguisse o modelo gaditano e 1812 mas, sim, era importante conseguirem que voltasse a imperar em térras espanholas urna Constituigao; a conquista de maiores avangos liberáis, mais acordes com suas posturas origináis, poderia ser obtida a seguir, na medida em que tempo e o exercício de urna vida constitucional fossem permitindo.

11. Enquanto liberáis espanhóis tratavam, como se viu, por todos os meios encontrar um rei constitucional, urna outra situagao se apresentava na Europa e, esta bem poderia representar a melhor solugao para atingir seu objetivo. No dia 10 de margo de 1826 morria em Lisboa o rei de Portugal, D. Joao VI, sucedendo-lhe no trono seu filho mais velho, D. Pedro, entao Imperador Constitucional do Brasil que, tao logo soube da morte do pai e que se tornava assim o novo rei de Portugal, logo adotou, entre outras medidas, a de outorgar ao seu novo reino urna Carta Constitucional, fato este que, aos olhos dos liberáis, era a maior demonstragao possível do talante liberal daquele Monarca.

12. A partir de entao, parecia que já nao havia nenhuma necessidade de seguir buscando um rei constitucional para a Espanha; D. Pedro surgia como a pessoa mais idónea para tal, nao só por ter demonstrado com fatos sua adesao a urna Monarquía Constitucional, mas também pelos seus lagos de parentesco com a Casa reinante na Espanha, já que filho da Infanta Carlota Joaquina e, portanto, sobrinho de Fernando Vil. Parentesco este usado por alguns revolucionarios para demonstrar que, de direito, a Coroa espanhola deveria corresponder a D. Pedro. É claro que esta argumentagio nao resiste a urna crítica mais profunda mas, nao deixa de ser um elemento indicativo da preocupagao que tinham em envolver tal proposta com o manto da legitimidade.

13. Desta maneira, a partir de 1826 intensificaram-se as atividades dos exilados no sentido de levar adiante a proposta de ter a D. Pedro como rei da Espanha, ao mesmo tempo que, em varios países da Europa, periódicamente surgiam noticias de "boa fonte" que indicavam a iminente chegada do Imperador do Brasil. Este fato, por um lado, mantinha num relativo sobressalto os Governos europeus e, por outro, parece ter sido urna hábil maneira de manter acesa a chama da esperanga entre os emigrados, sobretudo a partir de 1828, quando o irmao mais novo de D. Pedro, D. Miguel, se fez aclamar rei de Portugal, criando assim urna nova dificuldade para a concretizagao do sonho liberal na Península Ibérica.

14. O fato de que também Portugal, depois de 1828 , se tivesse convertido numa Monarquía absolta, fez com que a Península Ibérica se convertesse num bloco homogéneo desde o ponto de vista da postura política de seus Monarcas. Isto influiu também para que os liberáis exilados, de um e outro Reino, se unissem por um mesmo objetivo: a busca de urna solugao constitucional para a Península. Aqui, mais urna vez, as circunstancias pareciam propicias para que se produzisse a tantas vezes sonhada "uniao ibérica"8 tendo, agora, como unificador D. Pedro que, em 1831 abdicou a coroa imperial brasileira e assumiu, na Europa, a luta em defesa dos direitos de sua filha, Dona Maria II, ao trono de Portugal e o retorno do regime constitucional que ele ali havia implantado, enfrentando a . Miguel e seus seguidores.

15. Este é o quadro geral em que encontraremos a busca empreendida por aqueles que se viram obrigados a fugir das perseguigoes impostas pelo absolutismo novamente imposto na Península Ibérica. No entanto, a fuga nao representou para eles um esquecimento ou abdicagao de seus ideáis; seguiram, buscando garantir para a Espanha, o retorno de urna vigencia constitucional que garantisse urna vida política dentro de moldes liberáis. Estes homens, ao contrario, urna vez no exilio, tiveram a constante preocupagao de derrubar o regime fernandino, nao deixado nunca de conspirar para conseguir isto.

@II.-As perseguigóes políticas e o exílio dos liberáis espanhóis

16. É conhecido que Fernando Vil, ao contar novamente com a plenitude de seus poderes, esqueceu ¡mediatamente as promessas que tinha feito. Urna vez mais o soberano espanhol demonstrava que suas "boas ¡ntengóes" nao passavam de palavras destituidas de urna auténtica intengao de cumpri-las. Fernando fazia promessas sempre e quando Ihe parecesse conveniente. Se as circunstancias o aconselhavam a prometer algo, a quem quer que fosse, nao duvidava em fazé-lo, até mesmo quando nao tinha a menor intengao honrá-las.

17. Na última fase de seu acidentado reinado também nao faltaram as promessas nao cumpridas. Fernando Vil, pouco depois de deixar Cádiz (30 de setembro de 1823), no fim do Trienio Constitucional firmou um Real Decreto que, ao mesmo tempo em que garantía que com "la alteración de las actuales instituciones políticas de la Monarquía", adotaria "un Gobierno que haga la felicidad completa de la Nación afianzando la seguridad personal, la prosperidad y la libertad civil de los españoles".

18. No mesmo diploma legal, o Bourbon espanhol vai ainda mais longe em suas promessas, declarando no artigo 2:

"... prometo libre y espontáneamente, y he resuelto llevar a efecto, un olvido general, completo y absoluto de todo lo pasado, sin excepción alguna para que de este modo se restablezcan entre todos los Españoles la tranquilidad, la confianza y la unión, tan necesarias para el bien común, y tanto anhela mi paternal corazón.".



19. Mas, também nao ficaram só nestas promessas as suas "boas ¡ntengóes". Fernando garantía no mesmo Real Decreto, que seriam mantidos os "grados, empleos y honores" dos militares que tinham servido ao regime constitucional, bem como aos civis e clérigos, prometendo ainda os militares que, em razio das reformas que seriam feitas, "no pudiesen conservar sus [...] destinos, disfrutarán a lo menos de la mitad del sueldo" que estivessem percebendo entao.

20. Fernando...

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