A relação entre o direito fiscal interno, o direito fiscal da União Europeia e o direito fiscal internacional num contexto iberoamericano

Autor:Patrícia Anjos Azevedo
Páginas:206-216
 
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A relação entre o direito fiscal interno, o direito fiscal da União
Europeia e o direito fiscal internacional num contexto iberoamericano
PA T R Í C I A AN J O S AZ E V E D O 391
(ISMAI/IPMAIA)
1. Introdução
O direito fiscal interno apresenta uma forte ligação com o direito fiscal da União Euro-
peia (ou direito fiscal europeu). Em termos terminológicos, é preferível utilizar a designação
“direito fiscal europeu” (pois a caraterística “fiscal” é a que prevalece) e não “direito europeu
fiscal”. O direito fiscal europeu divide-se em (i) direito fiscal europeu primário; e (ii) direito
fiscal europeu secundário392.
Nas palavras de Casalta Nabais, “o direito da actual União Europeia constitui uma
fonte cada vez mais importante do Direito Fiscal393, podendo referir-se a existência de um
direito comunitário fiscal direto (pauta aduaneira comum, “tributação antidumping e tribu-
tação compensadora”) e de um direito comunitário fiscal indireto ou interestadual, referente
à harmonização e à cooperação fiscal entre os Estados. Muito embora ainda seja utilizada
por diversas vezes na legislação, e na própria doutrina, a expressão “comunitário” deverá
ser substituída por “europeu”, em virtude de, desde o Tratado de Lisboa, existir uma União
Europeia e não uma Comunidade Económica Europeia.
391 Doutora em Direito. Professora Auxiliar Convidada no ISMAI (Instituto Universitário da Maia) e
Professora Adjunta Convidada no IPMAIA (Instituto Politécnico da Maia). Membro da Comissão Científi-
ca do N2i (Núcleo de Investigação do IPMAIA). Advogada.
392 Neste sentido, e para maiores desenvolvimentos, cfr. DOURADO, Ana Paula, Lições de Direito
Fiscal Europeu - Tributação Directa, Wolters Kluwer, Coimbra Editora, 2010, p. 13 e pp. 242-247.
393 CASALTA NABAIS José, Direito Fiscal, Almedina, 2004, p. 180, CASALTA NABAIS, José, Direi-
to Fiscal, Almedina, 2010 e CASALTA NABAIS José, Direito Fiscal, 8.ª edição, Almedina, 2015, p. 176.

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