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Orientações da CMVM sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas

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Vincent
AutorLuísa Soares Mendes e Miguel Stokes
CargoAbogados del Área de Mercantil de Uría Menéndez (Lisboa)
Páginas222-231
222
Foro de Actualidad
Portugal
ORIENTAÇÕES DA CMVM
SOBRE A AVALIAÇÃO DA
ADEQUAÇÃO PARA O
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
REGULADAS E DE TITULARES
DE PARTICIPAÇÕES
QUALIFICADAS
Luísa Soares Mendes e Miguel Stokes
Abogados del Área de Mercantil de Uría Menéndez (Lisboa)
Orientações da CMVM sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de
titulares de participações qualificadas
A CMVM publicou um conjunto de orientações que visam harmonizar a densificar os parâmetros que devem
ser considerados no contexto dos procedimentos de avaliação da adequação para o exercício de funções regu-
ladas e titularidade de participações qualificadas num conjunto de entidades sujeitas à supervisão prudencial
da CMVM. As orientações dividem-se em duas secções, uma secção com análise e descrição dos parâmetros
aplicáveis à avaliação da adequação, e uma segunda secção relativa ao procedimento de avaliação de ade-
quação e à intervenção da CMVM no mesmo.
PALAVRA S CHAVE :
ADEQUA ÇÃO, FUNÇ ÕES R EGULAD AS, PART ICIPAÇÕ ES QUA LIFIC ADAS, SU PERVI SÃO.

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