O uso das biotecnologias para a acessibilidade eleitoral plena das pessoas com deficiência intelectual grave

AutorWashington Rocha de Aquino - Charles de Sousa Trigueiro
Páginas331-337
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intelectUal Grave
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Resumo: A soberania popular traduz a participação de todos os membros da sociedade, na tomada das
decisões políticas como forma do interesse público. O sufrágio universal assegura com que todos possam
eliminar as barreiras arquitetônicas ou sociais, para que grupos socialmente vulneráveis possam exercer o direito a
igualdade na política. Acontece que historicamente as pessoas com deficiência grave (principalmente intelectual)
foram alijadas destes direitos políticos, mas com a incorporação da Convenção da ONU e com o Estatuto da
pessoa com deficiência, o conceito de incapacidade civil absoluta foi retirado do código civil, consequentemente
fica prejudicado a suspensão constitucional da capacidade eleitoral, por incapacidade civil absoluta.
Palavras-chave: sufrágio. Capacidade. Eleitoral. Pessoa. deficiência.
Abstract: Popular sovereignty reflects the participation of all members of society, in making political
decisions as a form of public interest. Universal suffrage ensures that everyone can eliminate architectural
or social barriers so that socially vulnerable groups can exercise the right to equality in politics. It turns
out that historically people with severe disabilities (mainly intellectual) were removed from these political
rights, but with the incorporation of the UN Convention and the Statute of the disabled, the concept of
absolute civil disability was removed from the civil code, the constitutional suspension of electoral capacity,
due to absolute civil incapacity.
Keywords: suffrage; capacity; electoral; person; deficiency.
1 Servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba; Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Centro Universi-
tário de João Pessoa – UNIPÊ.
rochadeaquino@uol.com.br
Pós-graduação latu sensu, especialização em direito eleitoral pela PUC – MG
2 Doutorando em direito Público na Universidade de Santiago de Compostela; Bacharel e Mestre
em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Técnico Administrativo em
Educação na UFPB; charles.ufpb@hotmail.com

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