Smart Contracts: Alguns Contributos Teóricos e Práticos

Autor:Pedro Ferreira Malaquias e Luís Alves Dias
Cargo:Sócio responsável pelo Departamento de Direito Bancário e Seguros do escritório e Associado Sénior do Departamento de Direito Bancário e Seguros, respectivamente, do escritório de Lisboa da Uría Menéndez Proença de Carvalho.
Páginas:53-62
RESUMEN

Os smart contracts têm gerado interesse um pouco por todo o mundo e em diversos setores da economia. A grande maioria dos artigos jurídicos que conhecemos sobre smart contracts dedica-se a aspetos fundamentais desta figura, mas sobretudo de um ponto de vista teórico. O número de artigos que se debruça sobre o tema de uma perspetiva mais prática é ainda reduzido. Aquilo que nos propomos neste... (ver resumen completo)

 
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ARTÍCULOS
SMART CONTRACTS: ALGUNS CONTRIBUTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
Pedro Ferreira Malaquias e luís alves dias*
Smart Contracts: Alguns Contributos Teóricos e
Práticos
Os smart contracts têm gerado interesse um pouco por todo o mundo e em
diversos setores da economia. A grande maioria dos artigos jurídicos que
conhecemos sobre smart contracts dedica-se a aspetos fundamentais desta
figura, mas sobretudo de um ponto de vista teórico. O número de artigos
que se debruça sobre o tema de uma perspetiva mais prática é ainda reduz-
ido. Aquilo que nos propomos neste artigo é assinalar e problematizar
alguns aspetos práticos mais imediatos relacionados com a utilização de
smart contracts.
Smart Contracts: Some Theory and Practical
Contributes
Smart contracts have generated interest around the world and in various
sectors of the economy. The vast majority of the legal articles we know about
smart contracts are devoted to fundamental aspects of this figure, but above
all from a theoretical point of view. The number of articles on the subject from
a more practical perspective is still small. What we propose in this article is
to point out and problematize some more immediate practical aspects relat-
ed to the use of smart contracts.
Palabras Clave
smart contract; contratos; oráculos; tecnologia; execução de
contratos
Key Words
smart contract; contracts; oracles; technology; execution of con
-
tracts
Fecha de recepción: 26-9-2019
Fecha de aceptación: 27-9-2019
1 · INTRODUÇÃO
Muito se tem falado e escrito por todo o mundo
acerca de smart contracts. Em Portugal, têm surgido
também alguns artigos interessantes acerca desta
figura 1. No entanto, a maior parte dos artigos jurí-
dicos que conhecemos dedica-se sobretudo à carac-
terização, natureza e enquadramento jurídicos dos
smart contracts, havendo ainda um reduzido núme-
ro de autores que se tem debruçado sobre os aspe-
tos e desafios práticos inerentes à utilização de
smart contracts.
É certo que os aspetos de natureza teórica são fun-
damentais e que sem a devida compreensão e arru-
mação dos mesmos é muito mais difícil problema-
tizar e chegar a soluções que deem resposta às
questões práticas. É, portanto, essencial o trabalho
desenvolvido pela maioria dos autores. Contudo,
aquilo que nos propomos neste artigo é algo um
pouco diferente e que passa sobretudo por assinalar
1 V., por exemplo, Hugo Ramos Alves, “Smart Contracts: entre
a tradição e a inovação”, Fintech II - Novos Estudos sobre Tecno-
logia Financeira, Almedina, Coimbra, 2019; José Belo, “Smart
contracts: possível solução para a relutância em entrar num
contrato em ambiente online?”, Revista científica sobre Cyberlaw
do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço - CIJIC, da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Edição n.º 5,
março de 2018; Miguel Stokes e Gabriel Freire Ramos, “Smart
Contracts”, Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 46, 2017.
* Sócio responsável pelo Departamento de Direito Bancário e Segu-
ros do escritório e Associado Sénior do Departamento de Direito
Bancário e Seguros, respectivamente, do escritório de Lisboa da
Uría Menéndez Proença de Carvalho.
e problematizar alguns aspetos práticos mais ime-
diatos relacionados com a utilização de smart con-
tracts. Fazemo-lo sem a pretensão de esgotar os
temas práticos 2 e com a humildade de quem apren-
de todos os dias novas coisas sobre o assunto.
Nessa medida, apenas abordaremos o enquadra-
mento jurídico aplicável na medida do que seja
estritamente necessário para abordar as referidas
questões práticas. Existem, como já referimos, bons
artigos, inclusive de autores nacionais, que tratam
desta questão com profundidade, pelo que nos per-
mitimos remeter para eles (ainda que nem sempre
concordemos com os referidos autores) para uma
proposta de enquadramento jurídico desta figura.
Este não é, no entanto, o intuito deste nosso artigo.
É importante também esclarecer que, embora do
ponto de vista técnico-teórico, os smart contracts
possam ser utilizados em contextos diferentes das
DLT 3, foi através da sua associação com estas, em
2 Seria muito interessante irmos além dos aspetos práticos que
selecionámos e analisar muitos mais. No entanto, por razões de
espaço, procurámos focar-nos nos aspetos que, de forma mais
imediata, se nos colocam quando estamos perante a tarefa de
ajudar as partes a implementar um contrato através de smart
contracts.
3 DLT é o acrónimo de Distributed Ledger Technology. Em ter-
mos muito breves, podemos referir que existem diversos tipos
de DLT, nomeadamente a blockchain, a holochain, o hashgraph,
o radix, o DAG, entre outros. Por sua vez, cada espécie dentro
do género DLT tem as suas subespécies. Por exemplo, existem
diversos tipos de blockchain: privadas, públicas, federadas, etc.
Malaquias, Pedro Ferreira; Dias, Luis Alves: “Smart Contracts: Alguns Contributos Teóricos e Práticos”, Actualidad Jurídica Uría Menéndez, 52, 2019,
pp. 53-62 (ISSN: 1578-956X).

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