Representações da Monarquia Constitucional no espaço público português (1880-1910)

Autor:Teresa Sousa Nunes
Cargo:Universidade de Lisboa
Páginas:141-170
RESUMEN

Em 1851 iniciava-se a Regeneração, uma nova fase da vida política portuguesa conotada com o esforço de modernização económica e estabilização social do país. A concretização desses objectivos determinava mudanças no enquadramento constitucional, em especial nas atribuições do rei. Neste artigo apresenta-se uma análise sobre a forma como evoluiu a representação pública da figura régia entre o... (ver resumen completo)

 
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REPRESENTAÇÕES DA MONARQUIA CONSTITUCIONAL
NO ESPAÇO PÚBLICO PORTUGUÊS (1880-1910)
REPRESENTATIONS OF CONSTITUTIONAL MONARCHY
ON PORTUGUESE PUBLIC SPHERE (1880-1910)
Teresa Nunes
Universidade de Lisboa
SUMARIO: I. INTRODUÇÃO.- II. D. LUÍS, O TRICENTENÁRIO CAMONIANO E OS
OLHARES SOBRE A MONARQUIA CONSTITUCIONAL NO ESPAÇO PÚBLICO.
III. S.P.Q.R. SENHOR, O POVO QUER REPÚBLICA. IV. DO
ENGRANDECIMENTO DO PODER REAL AO OCASO DA MONARQUIA
CONSTITUCIONAL PORTUGUESA: O REI E O ESPAÇO PÚBLICO. V
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Resumo: Em 1851 iniciava-se a Regeneração, uma nova fase da vida política
portuguesa conotada com o esforço de modernização económica e estabilização
social do país. A concretização desses objectivos determinava mudanças no
enquadramento constitucional, em especial nas atribuições do rei. Neste artigo
apresenta-se uma análise sobre a forma como evoluiu a representação pública da
figura régia entre o Centenário Camoniano de 1880 e a implantação do regime
republicano, em Outubro de 1910.
Abstract: In 1851, Regeneração, a new phase on Portuguese political life
associated with the efforts of national economic modernization and social
pacification, began. Achieving those objectives determined changes on
constitutional framework, especially on king’s competences. In this article, an
analisys is presented on the evolution of king’s public representation since 1880
Camonian Centenary until the implementation of republic regime in October
1910.
Palavras chave: Rei, Monarquia Constitucional, República, Espaço Público
Português, representação política
Key Words: King, Constitutional Monarchy, Republic, Portuguese Public Sphere,
Political Representation
I. INTRODUÇÃO
A implantação do liberalismo em Portugal, em 1820, representou o início de
um longo e amplo debate, não raras vezes de natureza sangrenta, sobre o papel
do monarca no contexto institucional concebido à luz dos princípios da soberania
da nação e da separação de poderes. Objecto de reflexão em momento anterior,
mormente no decurso do reinado de D. Maria I, o assunto adquiria particular
Revista de Historia Constitucional
ISSN 1576-4729, n.20, 2019. http://www.historiaconstitucional.com, págs. 141-170
relevância no âmbito das Cortes Gerais e Extraordinárias e Constituintes de
1821, as quais produziam o primeiro texto constitucional português. Definido
como “inviolável”1, desprovido de responsabilidade e dotado de autoridade
“inalienável”, emanada da nação2, o rei, na asserção vintista3, inscrevia-se numa
estrutura institucional encimada pelo Poder Legislativo, a representante da nação
livre e independente, responsável pelas leis fundamentais que dispensavam
sanção real. A perspectiva vintista avultava tão mais relevante quanto os
legisladores consideravam indispensável a consagração dos poderes do rei4 como
a consignação de quanto se encontrava interdito à figura régia ou ao alcance da
mesma, sob a tutela das cortes5.
Agente soberano, por delegação das Cortes Gerais, ao rei ficava incumbido o
poder executivo, prevalecendo uma concepção patriarcal subjacente à presidência
do governo. Nas palavras do constituinte Castelo Branco, o rei “é como um pai
que deve espalhar todos os benefícios possíveis sobre todos os indivíduos da
grande monarquia portuguesa. A soberania reside na nação inteira: todos os
cidadãos devem ter parte no exercício de soberania, mas não sendo possível que
todos a exercitem”6. Logo reconfigurado à luz do texto constitucional, o monarca
adquiria um estatuto de imprescindibilidade, assente nas dinâmicas do sistema
representativo e respectivos patamares de intermediação entre a fonte primordial
de soberania, o povo, e o legislador, seu representante.
Nas análises críticas desenvolvidas sucessivamente por António Manuel
Pereira7, Marcelo Caetano8 e Jorge Miranda9, incidentes sobre os textos
constitucionais portugueses, evidenciavam a prevalência de idêntico
1 Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias
e Constituintes reunidas em Lisboa, no Ano de 1821, Lisboa, Imprensa Nacional, 1822, p. 54.
2 Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais e
Extraordinárias e Constituintes, op. cit., p. 15.
3 Designação alusiva à Constituição de 1822. Ana Maria Pina, De Rousseau ao imaginário da
Revolução de 1820, Lisboa, Instituto Nacional de Investigação Científica, 1988.
4 Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais e
Extraordinárias e Constituintes, op. cit., p. 51.
5 Artigo 124. O Rei não pode: I Impedir as eleições dos Deputados, opor-se à reunião das
Cortes; prorrogá-las, dissolvê-las ou protestar contra as suas decisões; II Impor tributos,
contribuições ou fintas; III Suspender majistrados excepto nos termos do artigo 197; IV Mandar
prender cidadão excepto: 1º quando o exigir a segurança do Estado, devendo o preso ser entregue
ao juiz competente em 48 horas; 2º quando as Cortes tenham suspendido as formalidades
judiciais; V Alienar porção alguma do território nacional; VI Comandar a força armada. Artigo 126
O Rei não pode, sem consentimento das Cortes: I Abdicar da Coroa; II Sair do Reino de Portugal e
Algarves e, se o fizer, se entenderá que abdica; bem como se havendo saído com licença das
Cortes, a exceder quanto ao tempo ou lugar e não regressar ao Reino quando chamado. A
diposição é aplicável ao sucessor da Coroa; III Tomar empréstimo em nome da Nação”.
Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais e Extraordinárias e
Constituintes, op. cit., pp. 52-53.
6 Diário das Cortes Constituintes, sessão nº 10, 9 de Fevereiro de 1822, p. 136.
7 António Manuel Pereira, As Constituições Políticas Portuguesas, Porto, A.M. Pereira, 1961.
8 Marcelo Caetano, Constituições Portuguesas, 4ª ed. actualizada, Lisboa, Verbo, 1978.
9 Jorge Miranda, As Constituições Portuguesas: 1822, 1838, 1911, 1933, 1974, Lisboa,
Petrony, 1976.
Teresa Nunes
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