Repetir nunca e repetir: reflexóes sobre a reprodujo e o plagio de obras de arquitectura

Autor:Claudia Trabuco
Cargo del Autor:Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Páginas:574-598
RESUMEN

El presente trabajo se ocupa de la protección de las obras de arquitectura en el marco del Derecho de Autor portugués. Por contraste con lo que sucede en otros ordenamientos, le legislación portuguesa de Derecho de Autor menciona expresamente no sólo los proyectos, diseños y modelos sino también las obras arquitectónicas edificadas. A juicio de la autora ambas son formas de la obra de arquitectura, lo que significa que su protección comienza con la exteriorización de los elementos esenciales de la obra, lo que puede suceder incluso en la fase de proyecto. En el artículo se aborda el concepto de originalidad en las obras de arquitectura teniendo en cuenta que en estas obras se produce la convergencia... (ver resumen completo)

 
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I Conceito de obra de arquitectura

De um traco* nasce a arquitectura

. Assim se referia Osear Niemeyer ao trabalho de concepcao do arquitecto, acrescentando, de urna forma exemplar porque expressiva, que «quando ele é bonito e cria surpre-sa, ela pode atingir, sendo bem conduzida, o nivel superior de uma obra de arte»1.

A definicáo do que seja a arquitectura nao é clara, sendo uma das questSes a que se dedicam desde há muito os teóricos desta arte, concluindo pela «incerteza conceptual» e pela inutilidade de uma definicáo esquemática, que consideram redutora2.

Sao muitas e muito diversas as definicoes de arquitectura postuladas pelos autores da literatura antiga e moderna neste dominio, variando entre interpretacoes culturáis, funcionalistas e tecnicistas, formalistas e espaciáis do conceito, consoante confiram maior relevo á relacáo da arquitectura com a sensibilidade dos povos (pois que cada época impri-Page 575me um carácter específico á sua arquitectura), á intencáo prática do edificio, dos materiais e dos métodos construtivos, as leis determinantes da expressáo arquitectónica (em que se incluem as referencias a ordem, á harmonía, as proporcóes e á geometría dos edificios), ou, finalmente, ao conceito de espaco como factor distintivo, pelo que a arquitectura seria a arte do espaco e o arquitecto um modelador de espacos3.

Ainda assim, tornou-se frequente a utilizacao em ensaios teóricos e textos de historia da arquitectura da tríade de condicoes de boa arquitectura expostas no século I a.c. por Vitrúvio no seu tratado De Archi-tectura: afirmitas, a utilitas e a venustas, ou seja, os aspectos técnicos, utilitarios ou funcionáis e estéticos ou artísticos da arquitectura4.

A obra de arquitectura é, pois, o resultado desta arte ou saber fazer e da ac§áo criadora do arquitecto. Esta distingue-a da mera edificacáo ou construyo, que se esgota num propósito funcional e prático, porque lhe acrescenta a intencáo artística5.

II Proteccáo das obras de arquitectura pelo direito de autor

Nao encontramos no Direito de Autor portugués qualquer definicáo de obra arquitectónica, a semelhanca do que sucede, por exemplo, no direito estadunidense, que a define como «desenho de um edificio tal como incorporado num meio tangível de expressao, incluindo o edificio, os projectos de arquitectura ou desenhos. A obra inclui a forma no seu conjunto bem como o arranjo e composicáo de espacos e elementos no desenho, mas nao inclui elementos individuáis estandardizados» 6.

Contudo, na enumeracáo exemplificativa a que se dedica, o n.° 1 do artigo 2.° do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos portugués (CDADC) considera que sao obras protegidas, na medida em que pre-encham os requisitos previstos no artigo 1.° do mesmo Código, quer as «obras de desenho, tapecaria, pintura, escultura cerámica, azulejo, gra-vura, litografía ou arquitectura» [alinea g)], quer os «projectos, esbogosPage 576e obras plásticas, respeitantes a arquitectura, ao urbanismo, á geografía ou as outras ciencias» [alinea /)]7.

Contrariamente ao que sucede noutros ordenamentos jurídicos, a lei autoral portuguesa torna claro que sao objecto de proteccáo no Direito de Autor tanto os planos, projectos, desenhos e maquetas quanto a obra de arquitectura edificada8. Segue-se, assim, de muito perto, a previsáo do n.° 1 do artigo 2.° da Convencáo de Berna de 1886, na versao resultante da revisáo operada pelo Acto de París de 1971, que sustenta tam-bém urna dupla protec§áo, tanto das obras de arquitectura como dos «planos, esbocos e obras plásticas relativos a geografía, á topografía, a arquitectura ou as ciencias»9.

A protecgáo das obras de arquitectura, como sucede em relagao as demais obras, inicia-se com a exteriorizacáo, ou seja, com a objecti-vagao de urna ideia de urna forma perceptível pelos sentidos humanos, ainda que nao necessariamente tangível10.

Esta forma perceptível sensorialmente é apelidada por alguma doutrina «forma sensível», distinguindo-a porém da materia que lhe serve de suporte, ou seja, das coisas materiais em que apareca incorporada e sirvam de veículo á sua apreensao pelos sentidos. Assim, os suportes materiais podem ser múltiplos, sem que isso prejudique a unidade daquela forma sensível. Para tanto basta, pois, que exista urna conexáo estável entre os suportes múltiplos que assegure a unidade da obra que naqueles é incorporada.

De acordó com a mesma doutrina, a forma sensível distingue-se de urna outra modalidade de expressáo da obra, que é designada como «forma convencional», por se apoiar numa convengáo conhecida e compreendida por todos. Assim sucede, por exemplo, com as obras literarias, que dependem de urna convencáo lingüística ou com as partituras de música em relacáo as obras musicais.

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Transpondo tais classificacoes para o contexto das obras de arquitectura, a forma sensível correspondería ao edificio construido propria-mente dito, ao passo que seria considerado como forma convencional o projecto desenliado pelo arquitecto.

Em todo o caso, muito embora relevantes para efeitos da compreensao do momento de juridicizagáo da obra, estas distincoes podem fácilmente ser reconduzidas ao principio geral segundo o qual a forma deve ser tomada em sentido ampio englobando todas as linguagens per-ceptíveis pelos sentidos 11.

A forma de expressao das obras intelectuais, enquanto misto de con-teúdo intelectual e forma apreensível pelos sentidos humanos, permitin-do o conhecimento dos traeos caracterizadores essenciais da criagao intelectual, corresponde ao objecto de proteccao do direito de autor. Só a expressao dá, afinal, realidade as coisas incorpóreas12.

O n.° 2 do artigo 1.° do Código do Direito de Autor exclui, inversamente, da proteccao jurídico-autoral «[a]s ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os principios ou as des-cobertas». Ao excluir os processos ou esquemas para a acgáo, o Código parece, por principio, nao conceder protecgao aos projectos de realizagao de obras futuras ou aos estadios intermedios de realizagáo destas obras, mesmo no caso de estas últimas corresponderem a obras protegidas.

Assim sendo, para justificar a previsáo da alinea 1) don." 1 do artigo 2.°, tem-se entre nos considerado, por influencia da obra de Oliveira Ascensao, que a tutela específica dos projectos de arquitectura, urbanismo, geografía e outras ciencias, se tem obligatoriamente que fundar numa «valia estética» autónoma do próprio projecto, autonomia essa que se manifestaría em relacáo a obra de arquitectura, em si mesma considerada. Deste modo, no caso dos projectos de arquitectura, «[a] lei nao tutela a manifestagao da obra de arquitectura,, nem o esquema para a acgáo, mas urna nova obra, pela valia estética que aprésente»13.

De acordó com este entendimento, a obra de arquitectura apenas encontra o seu modo de expressao característico na construgao ou edifi-cagao. Pelo que, segundo Oliveira Ascensao, enquanto este nao houves-se sido realizado nao teñamos efectivamente urna exteriorizagao da obra completa, mas apenas um esquema de acgao sem autonomia jurí-Page 578dica14. «É que só se pode falar de urna determinada obra quando o seu modo de expressao característico estiver no mundo»15.

Com o devido respeito pela opiniao assim expressa, nao posso concordar. Tanto o projecto de arquitectura, sobretudo na fase dita de projecto de execugáo, quanto a obra edificada sao formas possí-veis de expressao da obra de arquitectura. Essencial é, pois, nao a concretizagáo da forma de expressao «característica» mas a exterio-rizagao suficiente dos tragos caracterizadores essenciais de urna obra que, em si mesma, reúna os requisitos imprescindíveis para poder ser protegida pelo direito de autor, o que é dizer urna obra que seja original16.

Alias, é nesse sentido que mais fácilmente adiro á afirmagáo do mesmo autor, que me parece deixar margem para outras interpretagoes da relagáo obra edificada/projecto. Deste modo, sendo a obra de arquitectura a «criagáo ideal», que subjaz á sua concretizagáo material, «nen-huma distingáo se poderia fazer entre a protecgáo da obra e a protecgáo do projecto. Se se protege a obra de arquitectura, protege-se forgosa-mente o projecto que a exterioriza»17.

Entender de outro modo, significa admitir que a protecgáo das obras de arquitectura só se inicia com a construgáo. Ou, noutras palavras, que obras de arquitectura sao, apenas, os edificios, entendidos de modo ampio.

Parece-me, outrossim, que a criagáo do arquitecto adquire exteriorizagao suficiente com a fixagáo das ideias num desenlio arquitectónico ou na produgáo de um modelo ou maqueta18. A protecgáo do projecto representa, pois, a protecgáo de um estadio intermedio da obra, que saiu já da etapa de mera ideia e adquiriu urna expressao criativa individual.

Assim, em lugar de este ser urna «obra nova», entre o projecto e a obra edificada existe, afinal, urna continuidade ou ciclo criativo, que se inicia com urna fase de desenlio mais elementar, e que se vai desenvol-vendo ao longo das etapas de estudo previo, projecto base e projecto dePage 579execucao, «só se esgota na observacáo comentada (crítica) dos objectos construidos e em uso: esta é a sua prova de fogo»1920.

O guiao para a obra, representado pelo projecto de arquitectura, pode conceder uma maior ou menor margem para a interpretacáo a ser realizada na execucao da obra. No entanto, essa continuidade nao se quebra, tal como, noutro ciclo criativo, a partitura, muito embora determinando o seu resultado, deixa espaco de interpretacáo áquele que...

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