Raízes da república. Introdução histórica ao direito constitucional

AutorAnabela Costa Leão
CargoAsistente de la Facultad de Derecho en la Universidade do Porto (FDUP)

Anabela Costa Leão: Asistente de la Facultad de Derecho en la Universidade do Porto (FDUP). Licenciada en Derecho por dicha Universidad (2000). Desde entonces ha ejercido funciones docentes, especialmente en las áreas de Derecho constitucional y de Derechos Fundamentales, si bien dedica gran parte de su tiempo a la investigación. Doctoranda en la Facultad de Derecho de la Universidad Nueva de Lisboa.

    FERREIRA DA CUNHA, Raízes da República. Introdução histórica ao Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 2006.
  1. A obra Raízes da República é uma obra de História Constitucional, matéria que vem sendo objecto de estudo aprofundado pelo Professor Paulo Ferreira da Cunha, que a considera a primeira grande disciplina da "constelação epistémica" do Direito Constitucional e, portanto, matéria fundamental do estudo e do ensino deste ramo de Direito. O livro Raízes da República, que o A. apresenta como uma introdução histórica ao Direito Constitucional Português, é uma obra marcada pela perspectiva "mito-simbólica" (na expressão do A.) e a que não são alheias preocupações de natureza didáctica.

  2. A estrutura do livro acompanha de perto a periodização adoptada pelo A. quanto à evolução do constitucionalismo português, que divide em constitucionalismo pré-constitucionalista (constitucionalismo "natural", "tradicional", "histórico"), constitucionalismo Iluminista (na realidade, uma tentativa falhada de constitucionalismo, com o projecto de Novo Código de Direito Público de Mello Freire) e constitucionalismo codificado, surgido no seguimento da Revolução de 1820, com a Constituição de 1822. Este constitucionalismo codificado subdivide-se ainda em constitucionalismo liberal (que dura até à revolução de 1910 e à Constituição de 1911) e em constitucionalismo pós-liberal (desde esse momento até hoje).

  3. Fundamental para a compreensão do plano da obra adoptado é o conceito de constituição natural, tradicional ou histórica, que leva o A. a recuar na História em busca das raízes do constitucionalismo português para a encontrar, na sua formulação escrita, nas Ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). É grande a atenção que as Ordenações merecem no plano sistemático da obra, dado que, para além de, tomadas em globo, serem constitucionais enquanto fontes essenciais de Direito do Reino, consagram o seu Livro II à regulação de matérias constitucionais - como nota o A., o "arquétipo mítico" do Livro II ocupa-se das relações com a Igreja, dos direitos...

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