Reflexões sobre a proteção jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil

AutorAna Paula Teixeira Delgado
Páginas106-116
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Reflexões sobre a proteção jurídica
dos migrantes venezuelanos no Brasil
AN A PA U L A TE I X E I R A DE L G A D O 195
Universidade Estácio de Sá
Introdução
O presente trabalho é devotado à análise da tutela jurídica aos grupos de venezuelanos
que migraram para o Brasil após o acirramento da crise em 2014. Tal análise é realizada
sob a perspectiva do ordenamento interno, por meio da releitura da política e da normativa
migratória brasileira. O tema se mostra de relevância por tratar-se de um fluxo de migração
que vem crescendo exponencialmente nos últimos três anos. Cerca de mais de 12.000 vene-
zuelanos ingressaram e permaneceram no Brasil desde 2014. A partir desse ano, o número
de venezuelanos que ficaram no Brasil aumentou mais de cinco vezes, alcançando 7.150
pessoas durante os onze primeiros meses de 2016.196 O Brasil tornou-se alternativa de vida
para boa parte dos venezuelanos, os quais vieram em busca de recomeço, mas a condição
de refugiados não lhes foi reconhecida, a despeito de estarem presentes os requisitos legais
para sua concessão, o que contribuiu para torná-los cada vez mais invisíveis aos olhos da
sociedade e das instituições brasileiras, situação que viola o princípio da dignidade de pes-
soa humana.
Embora tenha sido forjado um sistema internacional de proteção dos refugiados a partir
da Convenção de 1951, é inegável que este sistema não apresenta respostas ao gravíssimo
problema dos refugiados nos dias atuais, tampouco permite a proteção a outros movimentos
195 Doutora em Direito Público e Evolução Social pela UNESA. Mestre em Direito pela UGF. Pes-
quisadora integrante do Programa Pesquisa Produtividade da UNESA. Professora dos cursos de Graduação
e Pós-graduação lato sensu da UNESA. Advogada.
196 “Venezuela: Crise Humanitária Alastra-se para o Brasil”. Disponível em: https://www.hrw.org/
pt/news/2017/04/18/302397>. Acesso em: 15.05.2017.

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