O nexo no imposto sobre determinados serviços digitais: uma análise crítica a proposta unilateral de Espanha
| Autor | Jorge Eduardo Braz de Amorim |
| Páginas | 391-399 |
— 391 —
o nexo no imPosto
sobre determinados serviços diGitais:
Uma análise crÍtica
a ProPosta Unilateral de esPanha
Jo r G e ed u a r d o br a z d e aM o r i M 1
Resumo: Os novos modelos de negócios que se desenvolvem no seio da economia digital, por suas
características intrínsecas, impõem grandes desafios para se lograr uma tributação efetiva de suas atividades
comerciais. Desafios totalmente disruptivos e de âmbito global que, por consequência, exigem soluções
igualmente inovadoras e coordenadas ao nível internacional.
Não obstante a existência de um grupo de trabalho organizado pela OCDE e composto por mais de
100 jurisdições e organismos internacionais criado com o objetivo de definir diretrizes coordenadas que
permitam o desenvolvimento de uma solução harmônica para a efetiva tributação da economia digital,
Espanha, a exemplo de outros países, antecipou-se ao referido grupo para criar unilateralmente um tributo
a incidir sobre determinados serviços digitais.
No presente trabalho, partindo de uma investigação jurídico-propositiva e seguindo a metodologia
jurídico-dogmática, propomos uma análise crítica ao projeto do governo espanhol de criação de um novo
tributo à incidir sobre determinados serviços digitais, centrando nossa análise na identificação do nexo que
justifica tal imposição fiscal.
Palavras-chaves: tributação; ponto de conexão; serviços digitais; economia digital.
Abstract: The new business models that are developed within the digital economy, due to their
intrinsic characteristics, impose great challenges to achieve effective taxation of their commercial activities.
These challenges are totally disruptive and global in scope and therefore require equally innovative and
coordinated solutions at international level.
Despite the existence of a working group organised by the OECD and composed of more than 100
jurisdictions and international bodies created with the aim of defining coordinated guidelines that allow the
development of a harmonious solution for the effective taxation of the digital economy, Spain, as well as other
countries, has anticipated the group in order to unilaterally create a tax to be levied on certain digital services.
1 Doutorando em Direito - Universidade de Oviedo; j.eduardoamorim.law@gmail.com
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