Mediação de conflitos socioambientais: Uma alternativa à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Autor:Natália Luiza Alves Martins - Valter Moura do Carmo
Càrrec:Jueza federal laboral, Tribunal Regional do trabalho da 8ª região (Brasil) - Doctorando en Derecho por Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Pàgines:1-38
RESUMEN

Os problemas ecológicos e o acesso à justiça são temas de constantes discussões no âmbito jurídico. O descrédito no Poder Judiciário brasileiro pode ser considerado um dos responsáveis pelo aumento da procura dos chamados meios alternativos de soluções de conflitos, como a arbitragem, a negociação, a conciliação e a mediação. Em geral, os conflitos resolvidos por meio de soluções alternativas são ... (ver resumen completo)

 
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REVISTA CATALANA DE DRET AMBIENTAL Vol. VI Núm. 2 (2015): 1 38
-Estudi-
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: UMA ALTERNATIVA À
EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
NATÁLIA LUIZA ALVES MARTINS
Jueza federal laboral
Tribunal Regional do trabalho da 8ª região (Brasil)
Máster en Derecho Constitucional y especialización en Derecho Ambiental
Universidade de Fortaleza
natalialuizaa@hotmail.com
VALTER MOURA DO CARMO
Doctorando en Derecho por Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Estancia de investigación en Universidad de Zaragoza
Becario de PDSE/CAPES (Brasil)
valter.moura@posgrad.ufsc.br
Recebido: 23 de maio de 2015 / Aceito: 22 de junho de 2015
RESUMO: Os problemas ecológicos e o acesso à justiça são temas de constantes
discussões no âmbito jurídico. O descrédito no Poder Judiciário brasileiro pode ser
considerado um dos responsáveis pelo aumento da procura dos chamados meios
alternativos de soluções de conflitos, como a arbitragem, a negociação, a conciliação e a
mediação. Em geral, os conflitos resolvidos por meio de soluções alternativas são de
caráter privado, nos quais o poder estatal não possui ingerência. No que pese o fato de o
direito ambiental ser pautado por normas públicas, de observância obrigatória, muitos
conflitos envolvendo esta temática podem ser resolvidos efetivamente com o uso da
mediação. Neste contexto, por meio de pesquisa bibliográfica, buscar-se-á analisar a
RCDA Vol. VI Núm. 2 (2015) Mediação de conflitos socioambientais
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aplicação de meios alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, como
forma de resolução dos conflitos ambientais. A escolha desse método de resolução se
deu posto que os fatores positivos de sua aplicação superam os fatores supostamente
considerados negativos.
ABSTRACT: Ecological problems and access to justice are topics of constant
discussion in the legal field. The discrediting in the Brazilian judiciary can be
considered one of the responsible for the increased demand of so-called alternative
means of conflict resolution, such as arbitration, negotiation, conciliation and
mediation. In general, conflicts solved by alternative means of solution are private
disputes where state power has no interference. Despite the fact that environmental law
be guided by public rules with mandatory observance, many conflicts involving the
topic can be effectively solved through the use of mediation. Within this context, from
the literature it is hoped examine the application of alternative dispute resolution,
particularly mediation as a means of environmental conflicts resolution. The choice of
this method of resolution was because of the positive factors of its implementation
outweigh the factors considered supposedly negative.
RESUMEN: Los problemas ecológicos y el acceso a la justicia son temas de constantes
discusiones en el ámbito jurídico. El descredito en el Poder Judicial brasileño puede ser
considerado uno de los responsables del aumento de la busca de los llamados medios
alternativos de solución de conflictos, como el arbitraje, la negociación, la conciliación
y la mediación. En general, los conflictos resueltos por medio de soluciones alternativas
son de carácter privado, en los que el poder del Estado no tiene injerencia. A pesar del
hecho de que el Derecho ambiental se orienta por normas públicas, de observancia
obligatoria, muchos de los conflictos que involucran esta temática se pueden resolver de
manera efectiva con el uso de la mediación. En este contexto, por medio de la
investigación bibliográfica, se buscará hacer un análisis de la aplicación de medios
alternativos de resolución de conflictos, en particular la mediación como forma de
resolver los conflictos ambientales. La elección de este método de solución viene
justificada en que los factores positivos de su aplicación superan los factores
supuestamente considerados negativos.
N.L. Alves y V. Moura RCDA Vol. VI Núm. 2 (2015)
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RESUM: Els problemes ecològics i l’accés a la justícia són temes de discussions
constants en l’àmbit jurídic. El descrèdit del Poder Judicial brasiler pot ser considerat
com un dels responsables de l’augment en la cerca dels anomenats mitjans alternatius de
solució de conflictes, com l’arbitratge, la negociació, la conciliació i la mediació. En
general, els conflictes resolts mitjançant solucions alternatives són de caràcter privat, en
els que el poder de l’Estat no té ingerència. Malgrat que el dret ambiental s’orienta per
normes públiques, d’observança obligatòria, molts dels conflictes que involucren
aquesta temàtica es poden resoldre de manera efectiva a través de la mediació. En aquest
context, mitjançant la recerca bibliogràfica, es busca fer una anàlisi de l’aplicació dels
mitjans alternatius de resolució de conflictes, en particular, la mediació, com a forma de
resoldre els conflictes ambientals. L’elecció d’aquest mecanisme de solució ve donada
pel fet que els factors positius de la seva aplicació superen els factors suposadament
considerats negatius.
PALAVRAS-CHAVE: Conflitos Ambientais Direito Ambiental Meios
Alternativos de Solução de Conflitos — Mediação.
KEYWORDS: Environmental Conflicts — Environmental Law — Alternative Means
of Conflict Resolution — Mediation.
PALABRAS CLAVE: Conflictos ambientales — Derecho ambiental Medios
alternativos de resolución de conflictos — mediación.
PARAULES CLAU: Conflictes ambientals — Dret ambiental — Mitjans alternatius de
resolución de conflictes — Mediació.
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Meios Alternativos de solução de conflitos. 1. Arbitragem. 2. Negociação.
3. Conciliação. 4. Mediação. 4.1. Objetivos. 4.2. Princípios. III. Conflitos socioambientais. IV. A
mediação de conflitos socioambientais. 1. Fatores negativos à mediação ambiental. 1.1. Grande
quantidade de atores sociais. 1.2. Limites formais impossibilidade de interferência nas disposições
legais. 1.3. Complexidade dos temas envolvidos. 1.4. Ausência de relação continuada entre os envolvidos
e diferença de poder entre as partes. 2. Fatores positivos à mediação ambiental. 2.1. Celeridade no
processo de negociação. 2.2. Decisões mais econômicas. 2.3. Legitimação da decisão e consequente

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