O 'lado obscuro' da inteligência artificial? A sociedade humana na era das novas tecnologias
| Autor | Felipe Barcarollo |
| Páginas | 292-300 |
— 292 —
o “lado obscUro” da inteliGência artiFicial?
a sociedade hUmana na era das novas tecnoloGias1
fe l i P e ba r c a r o l l o 2
Resumo: A sociedade traz ao ser humano uma nova forma de pensar a relação humano-máquina, no
denominado paradigma da exponencialidade e da digitalidade. As transformações que as novas tecnologias
proporcionam ao ser humano são inúmeras, uma verdadeira disrupção na forma de pensar a sociedade. Em
um cenário de grandes e rápidas transformações, a regulação jurídica do tema da inteligência artificial (IA),
em nível global, através da lex digitalis, tem como missão reduzir a complexidade social, no contexto de um
novo paradigma regulatório, cujo tema é transcendental, considerando seu uso e aplicações na sociedade,
e deve ter como centro de debates e preocupações ético-jurídicas o ser humano (humanocentrismo). A
metodologia utilizada para o desenvolvimento do artigo é a sistêmico-construtivista, procurando-se
demonstrar, à luz da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann e da teoria do constitucionalismo
social (fragmentos constitucionais) de Gunther Teubner, a importância de se estabelecerem cenários
regulatórios globais na elaboração de normas ou standards jurídicos da IA, a lex digitalis, no contexto de
um pluralismo jurídico policêntrico. A conclusão recomenda a necessidade da edição da lex digitalis, no
contexto da autorregulação, que se traduz na necessidade de uma regulação de cunho ético-jurídico da IA,
1 Resultado parcial da pesquisa desenvolvida pelos autores no âmbito dos seguintes projetos de
investigação: a) Edital 02/2017 – Pesquisador Gaúcho – PqG: Título do Projeto: “A autorregulação da des-
tinação final dos resíduos nanotecnológicos”, com apoio financeiro concedido pela Fundação de Amparo
à Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS; b) Chamada CNPq n. 12/2017 - Bolsas de Pro-
dutividade em Pesquisa – PQ, projeto intitulado: “As nanotecnologias e suas aplicações no meio ambiente:
entre os riscos e a autorregulação”; c) Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C, projeto
intitulado: “Nanotecnologias e Direitos Humanos observados a partir dos riscos no panorama da comuni-
cação entre o Ambiente Regulatório e o Sistema da Ciência”; d) “Sistema do Direito, novas tecnologias,
globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas”, Edital FAPERGS/CAPES
06/2018 – Programa de Internacionalização da Pós-Graduação no RS.
2 Doutor suma cum laude em Direito Público e Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-
Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Procurador Ge-
ral da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Advogado. E-mail: felipeb@unisinos.br
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