Impressão 3D e direitos de autor

Autor:Maria Victoria Rocha
Cargo del Autor:Docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, e membro do Católica Research Centre for the Future of Law - Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID). Direcciones de correo electrónico: virocha@porto.ucp.pt e victoriarocha@netcabo.pt
Páginas:399-410
RESUMEN

As tecnologias de impressão 3D revolucionam as formas de produção e de consumo, fazendo- nos entrar numa era diferente, que terá o seu auge no make it yourself. Hoje já é uma realidade, mas tem potencialidade para um crescimento exponencial, uma vez que o movimento dos makers é imparável, levantando a questão de saber se a indústria, tal como existe, corre o risco de desaparecer se não adaptar o... (ver resumen completo)

 
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ADI 37 (2016-2017): 399-410
IMPRESSÃO 3D E DIREITOS DE AUTOR
3D PRINTING AND COPYRIGHT
maria victoria rocha*
RESUMO
As tecnologias de impressão 3D revolucionam as formas de produção e de consumo, fa-
zendo-nos entrar numa era diferente, que terá o seu auge no make it yourself. Hoje já é uma
realidade, mas tem potencialidade para um crescimento exponencial, uma vez que o movimento
dos makers é imparável, levantando a questão de saber se a indústria, tal como existe, corre o
risco de desaparecer se não adaptar o seu modelo de negócios. As empresas que já se adap-
taram produzem objectos 3D próximos da distribuição e consumo. Os consumidores podem
ter acesso imediato aos objectos impressos em 3D, designadamente a pedido, ou criá-los. A
tecnologia 3D levanta várias questões ao Direito de Autor e ao Direito Industrial. Neste estudo
pretendemos analisar apenas algumas questões relacionadas com os direitos de autor. Em
especial, procuramos saber em que medida as obras realizadas com recurso a estas tecnolo-
gias podem ser consideradas obras protegidas, quais as eventuais infracções que a tecnologia
3D possibilita, quais as possibilidades de atenuar as infracções e, por fim, teceremos algumas
considerações sobre as utilizações livres.
Palavras-chave: impressão 3D, obra protegida, violação de direitos de autor, medidas de
protecção, usos livres.
ABSTRACT
The various technologies of 3D printing revolutionize the forms of production and consump-
tion, making us enter a totally different era, which will have its culmination in make it yourself,
now possible in some measure, but with potential for exponential growth because the makers
movement is unstoppable. There is the risk of disruption of manufactures that don’t adapt their
business models. Companies already adapted to produce 3D objects close to distribution and
consumption. Consumers can have immediate access to objects printed in 3D, namely on de-
mand, or make them themselves. 3D printing poses several issues to Intellectual Property. In
this study we intend to analyze only a few issues related to Copyright. In particular, the extent
to which works carried out using these technologies can be considered protected works, what
infringements may be possible, the possibilities of mitigating infringements and to know what free
uses should be allowed.
Keywords: 3D printing, protected work, infringement of copyrights, protection measures,
free uses.
* Docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, e membro do Católica Re-
search Centre for the Future of Law - Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID). Direcciones de co-
rreo electrónico: virocha@porto.ucp.pt e victoriarocha@netcabo.pt. A autora optou por não escrever ao abrigo
do novo acordo ortográco.
Fecha de recepción: 1 de abril de 2017 // Fecha de aceptación: 11 de mayo de 2017.
ADI 37 (2016-2017).indb 399 03/08/17 09:41

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