O Impacto da Alta Tecnologia e A Informática nas Relações de Trabalho na América do Sul
| Autor | Mário Antônio Lobato de Paiva |
| Cargo | Advogado-titular do escritório Paiva Advocacia; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará; Miembro da Asociacion Mundial de Jovenes Juristas (Venezuela); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. y Raúl Horacio Ojeda. Advogado; |
I- Introdução
A virada do milênio trouxe um série de inquietudes para os estudiosos do direito e em particular para aqueles que direcionam seus estudos na área do direito laboral. Trabalhos sérios sobre o tema, longe de praticar uma perniciosa “futurologia”, devem partir do acelerado crescimento e evolução que tem passado a matéria desde sua gênesis no princípio do século XIX (1) para projetar no futuro um presente que exiba uma série de problemas a resolver.
No campo das relações de trabalho, os principais desafios derivam do desemprego, do trabalho não registrado, do trabalho “marginal” e da flexibilidade de sucesso das condições sociais.
A solução destes inconvenientes, principalmente enfocados no campo das relações individuais, depende de melhoras nos índices que são exibidos pelo direito coletivo (baixa no compromisso de filiação, debilitação do poder negocial, etc..) e da seguridade social (insuficiência estrutural e financeira para atender as necessidades do setor).
Esta breve e parcial síntese do panorama de compromisso que transita a realidade referida a este ramo do direito, serve para introduzirmos a análise de um dos fatores que – em nossa opinião – tem gerado transformações positivas na produção da economia e que, paradoxalmente, influenciou na baixa do nível de vida comum da população, que é a tecnologia (2)
II- Tecnologia e ocupação
É sabido que, a tecnologia tem gerado profundas transformações na base econômica do planeta, fundamentalmente no que diz respeito a produção de bens e serviços. Por tal razão, o campo de debate deve ser direcionado para verificar a utilidade que o trabalho humano deve cumprir no processo de produção onde que cada vez menos se necessita de mão-de-obra humana.
O trabalho até o chamado “maquinismo”, dependia do lento e custoso esforço dos homens e suas ferramentas, de ocupação plena porém de oferta insuficiente, demanda em crescimento e economia elementar.
A mecanização chegou para simplificar a tarefa- principalmente de esforço físico- já que poderiam ser cumpridos objetivos mais ambiciosos, principalmente pela possibilidade de produzir maior quantidade de bens em igual tempo. Aqui firmou-se o primeiro passo contra a ocupação do trabalho humano, já que o impacto da grande quantidade de demanda insatisfeita não fora tão brusco. A partir deste acontecimento o centro da economia começa a ser deslocado do campo para a cidade exigindo maior adestramento de pessoal para o uso de ferramentas mais sofisticadas.
O chamado “Taylorfordismo” se converteu em uma forma de organizar a produção que dominou o século XX permitindo a produção em massa e pondo a disposição dos consumidores abundante quantidade de bens manufaturados.(3)
Logo em seguida, a tecnologia trouxe, em uma segunda etapa (pós-Taylorfordismo), uma nova meta, que consistiu em seguir produzindo maior quantidade bens em igual ou menor tempo e com menor custo. Assim o “Custo do trabalho” vinculou-se não só relação com a montante do salário que recebiam os trabalhadores , mas também com a “produtividade” (4)
A esta nova etapa os estudiosos chamaram de “Toyotismo” ou pós-industrial, em virtude da cópia do modelo de produção dos japoneses, altamente técnicos e despersonlizados.
Dentro deste modelo de campo industrial, o ingresso da informática tem produzido transformações que foram muito mais profundas e intempestivas que as ocorridas com a mecanização, já que em poucos anos “o computador” acelerou a tal ponto a economia, que já não cabem dúvidas que o terceiro milênio será de seu governo.
Podemos constatar que o computador tem ocupado o lugar de vários trabalhadores na área industrial como por exemplo, a dos calculistas, projetistas, despachantes, animadores, pessoal administrativo, secretários, auxiliares de contabilidade, operadores de centrais telefônicas, vendedores etc...; no sistema bancário os caixas automáticos são verdadeiras sucursais, que substituem caixas e empregados administrativos.
Reintero que este processo é só uma síntese enunciativa, que se completa, ao efetuar um exercício de quantas atividades que desenvolvemos por dia estão influenciadas ou dirigidas por um computador desde a captação de energia (centrais hidroelétricas e atômicas informatizadas) até a garantia de um serviço (liquidado automaticamente), comunicação por telefone (centrais telefônicas), etc...Este exercício servirá pra recordar que todas essa funções eram antes realizadas por máquinas que dependiam de uma maior influência humana e que, portanto a intervenção da informática no campo econômico, gerou uma aceleração do desemprego com uma ocupação cada vez mais qualificada para um menor número de indivíduos.
Apenas previsões ingênuas e extremamente tradicionais poderiam prever que a invasão da tecnologia produziria mais empregos, ao invés de, na realidade, provocar um deslocamento do trabalho a um menor número de pessoas que detenham qualificação. Lamentavelmente, como bem assinalou Rifkin, a realidade indica que estamos na presença de “desconhecidos níveis de desemprego tecnológico”, o que gera também “uma diminuição precipitada no poder aquisitivo dos consumidores e, finalmente, nos situa frente ao espectro de uma depressão a nível mundial de magnitutes e duração incalculáveis” (5)
iante de tais afirmações o leitor pode perguntar: Qual é a causa de tal efeito? Respondemos: É impossível de determinar com exatidão. Uma visão indica que a baixa do poder aquisitivo provoca a redução do consumo e a outra, que a baixa deste último, produz a desocupação e rebaixa salários. O certo é que, por uma ou outra causa, se tem potenciado o “canibalismo ocupacional” (6), a vez que, a desocupação provoca uma luta de classes: os que estão com emprego e os desempregados.
A realidade ocupacional dos países em vias de desenvolvimento, como os da América Latina, mostra um mapa de “ganhadores e perdedores” (7), aonde os primeiros são os que sobrevivem em um sistema e os segundos os que intentam seu ingresso nele. Sem embargo, os ganhadores reconhecem que este triunfo é efêmero, o que aumenta sua insegurança. Esta situação leva a grande maioria, a aceitar políticas flexibilizadoras que são impulsionadas pelo setor empreendedor, que pressiona com sua força o Estado que acaba cedendo e aplicando-as como uma espécie de necessidade sine qua non para o desenvolvimento.
O problema do Direito do Trabalho é motivado pela conjuntura econômica (8), que em verdade é a maior fonte geradora de incertezas. Já fazem 70 anos Sinzheimer sustenta: “que sentido tem o direito do trabalho se é fundamentalmente o direito de uma elite de trabalhadores que já tem a fortuna de trabalhar, quando fora do direito do trabalho se abre um cemitério econômico de desocupação estrutural” (9).
Atualmente podemos questionar a própria metodologia empregada no estudo do Direito do Trabalho (10) já que deve incluir o estudo do direito ao trabalho (pertencente a política social) dentro de uma ramo específico que busque desenvolver e aprimorar as relações existentes com o máximo de equilíbrio (justiça social) tentando produzir um espaço necessário ao estudo do direito ao emprego e ampliando o horizonte do direito do trabalho bem como seu equilíbrio e coerência já que há necessidade de novos elementos (campos de estudo) que restaurem a paz.
O direito AO trabalho e o direito DO trabalho se encontram inspirados nas noções de equidade e justiça social. Sem embargo, tal núcleo comum não implica que devam fundir-se. Na medida em que exista a necessidade que o primeiro influencie o segundo, este último deverá resignar numerosos conceitos que deverão viabilizar o equilíbrio do negócio contratual, com o que corre sérios riscos de se desnaturar.
O problema ocupacional é e será –já no início deste milênio- o produtor dos maiores inconvenientes não só para os governos, e sim para a sociedade como um todo. O conflito já esta instalado e não se vislumbram soluções a curto nem médio prazo. Por tal razão faz-se necessário projetar a longo prazo mecanismos de solução para este problema, a fim que as necessidades mínimas insatisfeitas de uns e o ócio mau canalizado de outros, não continuem sepultando a paz social.
Esta visão da realidade mostra uma comunidade infeliz, com valores altamente “depreciados” e um alto deterioramento da autoestima individual, fruto dos diários ataques sofridos que atingem sobremaneira a dignidade humana e baixam a “cotação da solidariedade” (11). É, nada mais nada menos que a substituição do homem pela máquina.
Portanto alguma solução deve ser tentada ou buscada já que sem a matéria prima (o emprego) não tem sentido o estudo do direito do trabalho e da seguridade social, sem contar com o risco para o próprio direito como um todo bem como para a vida em sociedade.
Em nosso entender o primeiro passo a ser dado seria no sentido de estabelecer um rol prioritário de diálogos sociais(12) que buscassem soluções alternativas no campo do voluntarismo e logo em seguida direciona-lo para o diálogo-ação consensuado.
Infelizmente o terreno político se mostra estéril a este tipo de proposta. O Mercosul, por exemplo, apresenta um défict democrático “ab initio” preocupando apenas com aspectos comerciais, sem colocar em questão os fatores sociais, proporcionando apenas escassos espaços institucionais para a participação cidadã e sindical, mesmo assim relegando-as a um nível secundário (13).
É dizer, estamos na presença de uma situação de desemprego estrutural que nos expõe a um permanente perigo a paz social e sobre o qual os economistas e o poder político, não tem tomado verdadeira consciência. Por tal razão, se deve responder a tal conformismo com uma transformação radical que implique avançar sobre suas causas e, desse modo, progredir na justiça com uma nova estrutura que aproveite o que a anterior tem de mais eficaz.
Neste ensaio apresentar-se-á tão somente um dos possíveis caminhos a percorrer, que consiste no incremento da educação, como elemento humano-social-cultural e...
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