Florestas e água: breves comentários sobre o novo código florestal brasileiro e as áreas de preservação permanente

AutorPedro Curvello Saavedra Avzaradel
Páginas94-105
— 94 —
Florestas e água: breves comentários sobre o novo código florestal
brasileiro e as áreas de preservação permanente
PE D R O CU R V E L L O SA A V E D R A AV Z A R A D E L 153
Universidade Federal Fluminense
Introdução
Editado em 1965, o Segundo Código Florestal - Lei 4.771154, vigeu até o maio de 2012.
Durante a sua vigência, foi objeto de varias alterações decorrentes da edição de leis e medi-
das provisórias anteriores à Emenda Constitucional n. 32 do ano de 2001. Esta lei, conhecida
como Código de 1965, substituiu o anterior (de 1934). A um só tempo, era considerada uma
lei ambientalmente avançada e difícil de ser colocada em pratica.
Após mais de duas décadas de aplicação tímida, o Código de 1965 ganha novos contor-
nos práticos com a Constituição Ecológica de 1988155, a volta de um cenário democrático, as
153 Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor
Adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pos-Doutorando em Direito Ambiental pela Unive-
sidade Paris I Pantheon Sorbonne, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel
Superior (CAPES/BRASIL). E-mail: pedroavzaradel@id.uff.br
154 BRASIL. Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal. Diário Oficial
da União, Brasília, DF, 15 set. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771im-
pressao.htm>. Acesso em: 31 out. 2012.
155 Idem. Constituição da República Federativa do Brasil De 1988. Disponível em http://www.planal-
to.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 11 set. 2017. Conforme afirmamos
antes, “
Sem prejuízo de um capítulo específico (Art. 225), a Constituição brasileira traz normas pulverizadas ao
longo do texto, erigindo um sistema protetivo constitucional sem precedentes no Brasil” (AVZARADEL,
Pedro Curvello Saavedra Breve panorama do direito constitucional ambiental no Brasil e seus desafios In:
GARCIA, José E; Soriano; SADDY, Andre (Dir). Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano.1
ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v.1, p. 135).

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