A Justiça Federal de São Paulo No Ciberespaço nasce a Figura do Processo Virtual.

Autor:Gilberto Marques Bruno
Cargo:Advogado Tributarista e Especialista em Direito Público- Sócio do Escritório Azevedo Sodré Advogados em São Paulo- Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo e do Instituto Jurídico da Associação Comercial de São Paulo.
 
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(i) Considerações Iniciais:

Como se sabe, a tecnologia de informações no mundo do “ world wide web “ (w.w.w.), é lastreada em mecanismos de transmissão dados e informações através dos provedores de acesso à internet. Tais provedores, apresentam diferentes meios de transmissão, com formas de conexão que vão desde o sistema via modem (dispositivo destinado a conversão de sinais digitais de telefonia, gerados pela porta serial em sinais analógicos modulados), até os IDN’s de alta velocidade (padrão mundial adotado para a transmissão de serviços digitais de telefonia). Estas modalidades de conexão, que servem como porta de acesso à rede mundial de computadores, evoluem com a mesma velocidade que os internautas navegam pelo mundo virtual !

(ii) O Papel da Rede Mundial de Computadores na Administração Pública:

Infindáveis são os benefícios apresentados pela internet no mundo moderno, como já tivemos oportunidade de explanar em outros trabalhos, quer sejam nas relações privadas, quer sejam nas relações públicas.

Sob a ótica da Administração Pública, não são poucas as iniciativas governamentais nos diferentes níveis, de oferecer a prestação do serviço público por meio da rede mundial. Como ilustração, podemos citar que atualmente, os contribuintes já podem obter a emissão “ on line “, junto aos sites da Secretaria da Receita Federal e do Ministério da Previdência Social, de certidões que comprovem sua regularidade jurídico – fiscal para fins previstos em lei, tais como, a participação em concorrências públicas; os tributos inscritos na Dívita Ativa da União, podem ser pagos diretamente por meio do site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sem que o contribuinte tenha que se deslocar do seu escritório até a repartição pública, enfim o poder público também está se adaptando a esta nova realidade.

Os entes governamentais estão caminhando a passos largos, buscando o aprimoramento nessa nova ferramenta que se incorpora cada vez mais na vida das pessoas, porém há que se em mente, que não são poucos os desafios que se apresentam para que seja implementada essa nova concepção de administração, que levará a criação do “ serviço público virtual “!

Tenho que 02 (dois) são os principais aspectos que deverão ser observados pelos agentes da administração pública, para ingressarem definitivamente no mundo do “w.w.w.”, quais sejam:

O primeiro deles, reside na necessidade de grandes investimentos em tecnologia de informação, com a implementação de sistemas de altíssima segurança para assegurar o sigilo de...

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