A falência transfronteiriça e a função social da empresa sob a ótica da 3ª dimensão dos direitos humanos
| Autor | Carlos Eduardo Silva e Souza - Angelo Bruno Donatoni |
| Páginas | 244-253 |
— 244 —
a Falência transFronteiriça e a FUnção social
da emPresa sob a Ótica da 3ª dimensão
dos direitos hUmanos
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Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o fenômeno da falência internacional sob a ótica
procedimental, inclusive no sentido de averiguar a importância dos direitos humanos nesse procedimento.
Parte-se do pressuposto da formação da sociedade empresária como corpo detentor de função social no seio da
sociedade, capaz de propalar e movimentar mudanças ímpares, tais como a manutenção de cidades, mudança de
quadros sociais e índices de desenvolvimento. Busca-se, além disso, explanar sobre o procedimento falimentar,
tanto no cenário brasileiro, quanto no cenário mundial, trazendo os princípios inerentes às pessoas jurídicas
e ao procedimento em si. Além disso, a análise também se volta para o estudo dos modelos internacionais
que cercam a temática e de como seriam capazes de elucidar, ou ao menos demonstrar, como se poderiam ser
resolvidos futuros cenários destes. Considerando que tanto a sociedade, quanto a empresa sofrem duramente
em momentos de insolvência, buscou-se um paralelo entre os direitos humanos implícitos ou inseridos dentro
do procedimento recuperacional, com fito de demonstrar o caráter muitas vezes inexplorado ou que foge
aos olhos daqueles que analisam tal circunstância de maneira mais superficial. É certo que, não somente os
documentos internacionais resolverão toda problemática, mas também o Poder Legislativo de cada país na
consolidação de um modelo, senão único, similar para que haja comunicação em casos como esse.
Palavras chaves: empresa; falência; recuperação judicial; direitos humanos.
1 Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT. Professor dos
cursos de Graduação e Mestrado da Faculdade de Direito da UFMT. Líder do Grupo de Pesquisa de Direito
Civil Contemporâneo. Coordenador do Laboratório de Direito Civil Contemporâneo da UFMT. Membro da
Academia Mato-grossense de Direito, do IBDCONT – Instituto Brasileiro de Direito Contratual, do IBERC
– Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil e do IBEA – Instituto Brasileiro de Estudos do Agronegó-
cio. Advogado. Endereço eletrônico:professorcarloseduardo@gmail.com
2 Bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Participante do Grupo de
Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo pelo período de 2019/2020. Endereço eletrônico: donatoni27@
gmail.com
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