Ética Empresarial e Compliance à luz do Estado Democrático de Direito

AutorClodomiro José Bannwart Júnior
Cargo del AutorProfessor Doutor em Filosofia Universidade Estadual de Londrina
Páginas241-254
241
Ética Empresarial e Compliance à luz do Estado
Democrático de Direito
Clodomiro José Bannwart Júnior
Professor Doutor em Filosofia
Universidade Estadual de Londrina
cbannwart@hotmail.com
O tema “Ética Empresarial e Compliance à luz do Estado Democrático de
Direito” revela o grau de complexidade quando o interesse é delinear, tematizar e
aprofundar os conceitos de compliance e de responsabilidade social tão em voga
atualmente no meio empresarial.
Nos últimos anos, a discussão da ética empresarial ganhou reforço com a ISO
26000, editada em 2010, que trata da responsabilidade social empresarial; e mais
recentemente, no Brasil, com a Lei Anticorrupção (Lei 13.846/2013), que prevê a
incorporação do compliance como ferramenta de gestão empresarial e, igualmente, de
combate à corrupção.
Os referenciais mencionados ética aplicada, responsabilidade social e
compliance – ganham coesão, a nosso ver, quando sopesados à luz do desenho
institucional do Estado democrático de direito, já que este contempla formas de
transparência, publicidade e, sobretudo, a exigência de ações com responsabilidade
individual e coletiva.
O trabalho tem a pretensão, em síntese, de reunir os pressupostos da razão
prática ética/moral, política e direito – e associá-los ao conceito de Estado
Democrático de Direito para, então, viabilizar uma leitura da base normativa das
organizações empresariais compatível ao substrato empírico em que as mesmas se
movem.
Busca-se, em linhas gerais, apresentar a empresa em condição de reagir à
estrutura normativa pós-convencional da sociedade contemporânea, na qual a razão
prática, operacionalizada nas estruturas do Estado Democrático de Direito, possa reatar
os conceitos de ética, responsabilidade social e compliance no quadro mais amplo da
teoria da sociedade, tal qual formulada por Jürgen Habermas.
*** *** ***
A figura do empresário e igualmente da empresa ganham destaque na sociedade
contemporânea. Na Idade Média, por exemplo, o ethos social valorizava a pessoa do
santo; na Antiguidade grega, o ideal de sábio era um valor nobre a ser perseguido com
empenho. O contexto histórico cria seus valores e ideais, demonstrando que a ética –
tal como a entendemos desde a Filosofia Grega – é circunstancial e relativa à produção
de valores, vícios e virtudes. Da mesma forma que o martírio e a santidade estavam para
o Santo, e a bravura para o guerreiro, assim também o empreendedorismo parece estar

Para continuar leyendo

Solicita tu prueba

VLEX utiliza cookies de inicio de sesión para aportarte una mejor experiencia de navegación. Si haces click en 'Aceptar' o continúas navegando por esta web consideramos que aceptas nuestra política de cookies. ACEPTAR