Financiamento de parques eólicos. A experiencia brasileira
| Autor | Rafael D'Aivila Dutra |
| Cargo | Abogado en la Oficina de Uría Menéndez (Brasil) |
| Páginas | 100-101 |
Introdução
O financiamento de projetos de infra-estrutura no Brasil possui uma concepção muito singular e a principal razão para tanto são as elevadas taxas de juros cobradas no mercado interno. De todas as razões que justificam estas taxas, deve-se destacar a alta remuneração utilizada pelo governo brasileiro para seus títulos públicos que atualmente é de 17,95 ao ano.
Isto porque, as instituições de crédito concentram grande parte de sua capacidade de investimento em tais títulos (dada a alta remuneração e o baixo risco) o que torna escassa a existência de crédito disponível a empresas e indivíduos no Brasil. Some-se a isso a elevada carga de impostos e a morosidade do poder judiciário brasileiro e chegamos a situação atual na qual os juros cobrados no Brasil para empréstimos a empresas são extremamente elevados.
Com taxas elevadas, se torna muito difícil que o sponsor se arrisque a tomar crédito no Brasil para financiar um projeto de infra-estrutura assim como que as instituições de crédito façam empréstimos com tal finalidade já que o retorno do projeto dificilmente será suficiente para repagar o empréstimo.
De outro lado, a utilização de crédito concedido por instituições estrangeiras tampouco são muito comuns (exceção feita ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID- e o International Finance Corporation -IFC) em face do risco cambial. Isto porque a variação do real brasileiro frente a moedas fortes (especialmente dólares americanos ou euros) é muito grande e, por restrições cambiais, os ingressos da project company devem ser, como regra geral, denominados em reais brasileiros. Ademais, a legislação brasileira não oferece meios para mitigar satisfatoriamente este risco. Frise-se que, no Brasil, a utilização de seguros contra risco cambial ou a contratação de hedge está sujeita a regras estritas e dada a grande variação cambial este tipo de proteção normalmente torna-se muito cara. O único seguro de que sem tem conhecimento no Brasil contra a variação cambial foi oferecido pelo Overseas Private Investment Corporation -OPIC- para um projeto apenas e, ainda assim, não se tratava de um seguro convencional mas sim de um revolving stand-by credit facility com características especiais que buscava cobrir shortfalls no serviço da dívida decorrentes da variação cambial.
Em virtude do anterior, o financiamento de projetos de infra-estrutura no Brasil está em grande parte concentrado na utilização de recursos provenientes do Banco Nacional...
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