A desmaterialização do 'juiz das garantias' com o inquérito policial eletrônico
| Autor | Rodrigo Régnier Chemim Guimarães - Sarah Gonçalves Ribeiro |
| Páginas | 196-205 |
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a desmaterialização do “jUiz das Garantias”
com o inqUérito Policial eletrônico
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Resumo: O “juiz das garantias” foi introduzido no direito processual penal brasileiro pela Lei
13.964/2019 e deve atuar apenas na fase investigatória da persecução penal, agindo sempre que estiver em
jogo, de um lado, algum direito ou garantia do investigado e, de outro, o interesse público no esclarecimento
do fato. Diferencia-se do “juiz de instrução”, que é responsável pela fase de instrução e julgamento. Ocorre
que o Brasil tem dimensões continentais e conta com comarcas com apenas um juiz. Essa precariedade
levou o Supremo Tribunal Federal a suspender a nova regra, ao argumento de que a contratação de novos
juízes ou o pagamento de diárias e deslocamentos de um juiz para outra comarca, impactaria muito o
orçamento do Poder Judiciário. O presente artigo visa apresentar a implantação do inquérito policial
eletrônico como uma possível solução para esse problema. O avanço da tecnologia hoje permite que o
registro e a documentação do que se produz na investigação criminal saiam do plano físico, em papéis, e
ingressem no universo da documentação virtual, acessíveis, por qualquer pessoa, em qualquer região do
planeta. Discute, também, a necessidade do projeto de Lei que hoje tramita no Congresso Nacional a esse
respeito ser aprimorado para estabelecer modelo ideal de inquérito eletrônico a ser adotado em todo o país,
que permita acompanhamento dos atos de investigação em tempo real.
Palavras-Chave: juiz das garantias; inquérito policial eletrônico.
Abstract: The “judge of guarantees” was introduced into Brazilian criminal procedural law by
Law 13.964/2019, and must act only in the investigative phase of criminal prosecution, acting whenever
there is, on the one hand, any right or guarantee of the investigated and, on the other, the public interest
1 Doutor em Direito de Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Proces-
sual Penal da Escola de Direito e do Programa de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Positivo.
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. E-mail: rodrigo.chemim@up.edu.br
2 Cursando pós-graduação e especialização de Direito na Fundação Escola do Ministério Público do
Estado do Paraná, e, em Direito Médico no Centro Universitário Curitiba. Graduada em direito na Univer-
sidade Positivo. E-mail: ribeirogsarah@gmail.com
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