Os desafios do direito do trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no direito português
| Autor | Mário Simões Barata - Susana Sardinha Monteiro |
| Páginas | 598-606 |
— 598 —
os desaFios do direito do trabalho Perante
as novas tecnoloGias e a FiGUra jUrÍdica do
teletrabalho no direito PortUGUês
Má r i o si M õ e s ba r a t a 1
su s a n a sa r d i n H a Mo n t e i r o 2
Resumo: O teletrabalho como realidade laboral emergente é o resultado de alguns fenómenos que
confluíram para eliminar custos, garantindo às empresas e/ou aos trabalhadores, maior flexibilidade,
adaptabilidade, mobilidade e competitividade. De entre esses fenómenos destacam-se um rápido progresso
científico e tecnológico, com o desenvolvimento e disseminação das tecnologias de informação e de
comunicação (TIC). Este circunstancialismo tem impactado uma das dimensões mais significativas da
vida humana: o trabalho, “forçando” o legislador português a regular a figura do teletrabalho no Código do
Trabalho (CT). Contudo, esta regulamentação não se encontra isenta de críticas, a começar pela respetiva
definição resultado da opção legislativa de apenas disciplinar o teletrabalho subordinado. Com este texto
propomo-nos analisar, sintética e criticamente, o regime jurídico português do teletrabalho. Recorrendo a
uma técnica de gestão conhecida como matriz swot, apresentaremos os pontos fortes e fracos da relação
laboral de teletrabalho, assim como um conjunto de oportunidades e de ameaças que a mesma pode
representar, para o trabalhador, para o empregador e para a sociedade em geral.
Palavras-chave: Teletrabalho; TIC; Análise swot
Abstract: Teleworking is an emerging labor reality and the result of several phenomena that converged
to eliminate costs, guarantee companies and / or workers greater flexibility, adaptability, mobility, and
competitiveness. Among these phenomena, rapid scientific and technological progress stands out, with the
development and dissemination of information and communication technologies (ICT). This development
has impacted one of the most significant dimensions of human life: work, “forcing” the Portuguese legislator
to regulate telework in the Labor Code. However, this regulation is not exempt from criticism, starting with
1 Doutor em Direito | Prof. Adjunto do IPL – Politécnico de Leiria |Investigador Integrado do IJP -
Instituto Jurídico Portucalense – Polo de Leiria |Email: mario.barata@ipleiria.pt
2 Doutora em Direito | Prof. Adjunta do IPL – Politécnico de Leiria |Investigadora Integrada do IJP-
Instituto Jurídico Portucalense – Polo de Leiria |Email: susana.monteiro@ipleiria.pt
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