Os desafios para a aplicação da regra matriz de incidência diante do atual cenário de economia disruptiva
| Autor | Thaís Cíntia Cárnio |
| Páginas | 324-330 |
— 324 —
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Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar quais os desafios da aplicação da regra a matriz
de incidência para definição da existência de tributos no ambiente atual de economia disruptiva. Tal regra
tem como objetivo estabelecer os critérios necessários para a subsunção do fato à norma que o descreve como
ensejador do tributo. Divide-se em antecedente e consequente da norma: caso se verifique a materialização
do fato previsto no antecedente, ensejará a ocorrência dos efeitos previstos no seu consequente. Essa fórmula
tem sido aplicada de forma exitosa para a adequada verificação de todos os elementos tributários e exata
definição de quem deverá pagar o tributo, a que ente tributário, como calculá-lo e, principalmente, qual fato
enseja a sua incidência, detalhando, inclusive, o tempo e o espaço para que ocorra. Da concepção dessa
regra até o momento, houve muitas transformações no cenário econômico, não apenas com o surgimento
de novos produtos, como também com novos procedimentos e modos mais hodiernos para a oferta do
produto e seu alcance pelo público alvo. O consumidor adequou-se rapidamente a esses confortos e à
dinâmica oferecida pelos recentes empreendedores, transformando o acesso a produtos e serviços. Nessa
linha, surgem o transporte contratado por aplicativo, os serviços de conexão multimidiática com filmes,
jogos e músicas, os serviços de entrega de refeições. Novos formatos, novas relações de trabalho, distintas
relações de consumo e, outrossim, modernas discussões no âmbito da tributação. Este trabalho visa lançar
luz sobre a questão fiscal e verificar quais os obstáculos à plena utilização dos elementos componentes
da regra matriz de incidência tributária com vistas a atender a necessidade de esclarecer como, quando e
para quem são devidas as obrigações daí decorrentes. Será trilhado um caminho pavimentado por recentes
tecnologias, cuja origem remonta a ambição humana de empreender a o destino não se encontra delimitado.
Busca-se verificar se a consagrada regra matriz acompanha todas essas inovações que rompem e desafiam
conceitos clássicos.
Palavras-chave: Regra matriz - Inovação – Tributos
1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora dos cursos
de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. E-mail: thais.carnio@
gmail.com
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