O contrato de transporte de pessoas: elementos constitutivos e vicissitudes jurídicas relevantes
| Autor | Marinêz de Oliveira Xavier |
| Cargo | Doutora em Direito com experiência docente em Espanha (Universidad de las Islas Balares), Brasil (Universidade Luterana do Brasil) e Portugal (Instituto Politécnico de Beja) |
| Páginas | 729-756 |
Anuario de la Facultad de Derecho. Universidad de Extremadura 36 (2020): 729-756
ISSN: 0213-988X – ISSN-e: 2695-7728
Doi: https://doi.org/10.17398/2695-7728.36.729
O CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS: ELEMENTOS
CONSTITUTIVOS E VICISSITUDES JURÍDICAS RELEVANTES
THE PASSENGER TRANSPORT CONTRACT: CONSTITUENT ELEMEN TS
AND RELEVANT LEGAL VICISSITUDES
M
ARINÊZ DE
O
LIVEIRA
X
AVIER
Instituto Politécnico de Beja. Portugal
Recibido: 15/09/2020 Aceptado: 18/12/2020
R
ESUMEN
O Contrato de transporte invoca interesse pela diversidade de elementos implicados
na relação jurídica-contratual, desta forma, faz-se necessário, uma análise mais
aprofundada de cada um dos seus elementos constitutivos com o claro objetivo de
entender as vicissitudes que o afetam.
Abordar os elementos constitutivos pessoais e element os constitutivos formais,
oferece-nos ferramentas importantes na co nstrução dogmática da teoria geral desta
modalidade c ontratual. O mesmo pode ser evidenciado como contrato de consumo e
podemos salientar que a atividade transportista caracteriza-se como uma atividade
essencial principalmente para o turismo, elemento de vital importância para o
desenvolvimento econômico dos países do sul da Europa.
Palabras clave: Contrato de transporte, Elementos constitutivos, Contrato de
consumo, Turismo, Vicissitudes.
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ARINÊZ DE
O
LIVEIRA
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Anuario de la Facultad de Derecho. Universidad de Extremadura 36 (2020): 729-756
ISSN: 0213-988X – ISSN-e: 2695-7728
A
BSTRACT
The Transport Contract invokes interest in the diversity of elements involved in the
legal - contractual relationship, thus, it is necessary, a more in-depth analysis of each of
its constituent elements with the clear objective of understanding the vicissitudes that
affect it.
Addressing the personal constitutive elements and formal constitutive elements,
offers us important tools in the dogmatic construction of the general theory of this
contractual modality. The same can be seen as a consumer contract and it is worth noting
that the transport activity is characterized as an essential activity mainly for tourism, an
element o f vital importance for the economic development of the southern european
Countries.
Keywords: Transport contract, Constituent Elements, Consumer, Vicissitudes.
Sumario: 1. Introdução. 2. Elementos constitutivos do contrato de transporte de
pessoas. 2.1. O transportador ou o transportista; 2.2. Pluralidade de transportistas; 2.3.
O adquirente; 2.4. Passageiro ou usuário; 2.5. Pluralidade de sujeitos: As agênc ias de
viagem. 3. Elementos formais: 3.1. Bilhete. 4. O preço. 5. Considerações finais.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo pretende expor uma análise da doutrina no que concerne
aos conceitos relevantes dos elementos constitutivos do contrato de transporte de
pessoas.
O contrato de transporte nas suas mais variadas modalidades e em especial
atenção ao contrato de transporte de pessoas, invoca o nosso interesse pela
diversidade de elementos implicados na relação contratual, desta forma, faz-se
necessário, uma análise mais aprofundada de cada um dos seus elementos
constitutivos com o claro objetivo de entender as vicissitudes que o afetam.
Vale a pena mencionar que esta modalidade contratual pode ser definida
como um contrato de consumo, assim sendo, o estudo de seus elementos constitui
um verdadeiro calce teórico para a abordagem e definição da relação de consumo
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