Contornos e limites da confidencialidade na arbitragem empresarial no Brasil

Autor:Marco Aurélio Gumieri Valério
Páginas:7-20
 
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Contornos e limites da confidencialidade
na arbitragem empresarial no Brasil
MA R C O AU R É L I O GU M I E R I VA L É R I O 1
Universidad de San Paulo/Brasil
1. Introdução
A arbitragem é um dos assuntos mais fascinantes do Direito, tanto do ponto de vista ma-
terial, quanto do ponto de vista processual. Trata-se de um meio extrajudicial de resolução de
contendas, capaz de dirimir conflitos contratuais entre particulares, podendo ser determinada
antes do surgimento da questão controvertida pela cláusula arbitral, ou depois, pelo compro-
misso arbitral.
Em princípio, pode-se citar como virtudes do instituto: (i) a possibilidade de uma ques-
tão de ordem técnica ser decidida por especialistas na área em discussão, diversamente da
justiça estatal, onde é normal juízes sem o devido conhecimento, corroborarem com laudos
de peritos que, na verdade, decidem a lide; (ii) a informalidade procedimental, que pode ser
determinada pelas partes, na cláusula ou no compromisso arbitral, pelos árbitros escolhidos,
ou ainda, ao adotar-se o rito de uma instituição arbitral; e, (iii) talvez a maior de todas as suas
qualidades, a atmosfera favorável ao entendimento, haja vista o fato de as partes se conhe-
cerem e os árbitros serem da confiança de ambos, favorecendo, assim, o surgimento de um
clima conciliatório.
Um mantra repetido à exaustão por alguns estudiosos afirma ser a confidencialidade
uma das vantagens da arbitragem, principalmente se comparada à publicidade do processo na
justiça comum. Mais do que isso, recitam em coro que o sigilo que vigora no instituto é um
dos benefícios mais apreciados, quando não o motivo principal pelo qual as partes escolhem
resolver suas controvérsias por esta via particular.
1 Professor Doutor na Universidade de São Paulo, Brasil.

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