Constitutional Documents of Portugal and Spain, 1808-1845
| Autor | Cristina Nogueira da Silva |
| Páginas | 485-486 |
Page 485
Este livro faz parte de um conjunto muito mais vasto de publicações, que têm sido concretizadas no âmbito do Projecto internacional de investigação intitulado The rise of Modern Constitutionalism, 1776-1849. Este projecto, coordenado e dirigido pelo Professor Horst Dippel (University of Kassel, Alemanha), foi orientado pelo objectivo de publicar, on line e em versão impressa, os textos constitucionais que foram redigidos, em todo o mundo, durante aquele período. O assinalável esforço até agora desenvolvido para a concretização deste ambicioso projecto deu já muitos frutos. Neste momento estão publicados ou em publicação cerca de 40 volumes, que compreendem várias centenas de textos constitucionais provenientes de um conjunto de países do continente europeu e americano. Dos 1500 documentos que integram a colecção, alguns deles - aqueles cuja versão facsimile do original foi disponibilizada pelos cerca de 50 investigadores dos vários países e instituições científicas envolvidas - estão acessíveis on-line, gratuitamente, podendo a edição electrónica dos outros ser consultada e pesquisada por utilizadores registados.
Como confirmam muitos dos investigadores que têm visitado o site do projecto e deixado nele os seus comentários e recensões, trata-se de um trabalho singular e notável, que vem abrir novas e amplas perspectivas para a investigação sobre as formas de constituição que surgiram nos finais do século XVIII, com as Revoluções Americana e Francesa, bem como para a história da recepção dos princípios constitucionais nos duzentos anos de consolidação dos regimes liberais que se seguiram. A abrangência geográfica e cronológica do projecto denota a amplitude dos seus objectivos: trata-se de ultrapassar os limites da história das constituições nacionais e federais, do contexto jurídico e político em que surge cada constituição, isoladamente ou em comparação com outras, para se compreender a emergência do “constitucionalismo moderno” numa perspectiva transnacional e até, diríamos hoje, global.
O volume que agora recenseamos diz respeito aos documentos constitucionais produzidos em Portugal e em Espanha durante aquele período, que foram nele editados, nos respectivos idiomas, por António Pedro Barbas Homem e Jorge Silva Santos, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e por Clara Álvarez Alonso, da Universidade Autónoma de Madrid. A proximidade geográfica e as similaridades que aproximam os dois países do ponto de vista da...
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