Captura no setor de saúde suplementar brasileiro: uma perspectiva polissêmica e empírica

Autor:Edson Alvisi Neves; Pedro Fortes; Eduardo Chow Martino Tostes
Cargo del Autor:Doutor da Universidade Federal Fluminense, Brasil/Centre for Social Legal Studies, Oxford, United Kingdom/Doutorando da Universidade Federal Fluminense, Brasil
Páginas:360-372
 
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Captura no setor de saúde suplementar
brasileiro: uma perspectiva polissêmica e
empírica
Edson Alvisi Neves
Doutor da Universidade Federal Fluminense, Brasil
edson.alvisi@gmail.com
Pedro Fortes
Centre for Social Legal Studies, Oxford, United Kingdom,
pfortes@alumni.stanford.edu
Eduardo Chow Martino Tostes
Doutorando da Universidade Federal Fluminense, Brasil,
Eduardo_tostes@hotmail.com
Introdução
O presente trabalho consiste em uma reflexão sobre a situação de influência
de setores econômicos privados a que está sujeita a regulação dos planos de saúde
no Brasil, a partir do modelo público de regulação instituído no ano de 2000, através
da criação da Agência Nacional de Saúde - ANS. O objetivo inicial deste estudo
consiste em uma discussão exploratória dos principais problemas em termos da
teoria da captura aplicada ao referido setor, em especial, pressões exercidas pelos
grupos de interesse ligados ao setor de saúde suplementar e pretensões de alteração
das normas e da regulação do setor de saúde privada em decorrência de eventual
interesse privado.
A metodologia utilizada se baseou em perspectiva interna de participação
observadora retroativa [FORTES, 2014], estudos científicos, dados financeiros e
econômicos extraídos da ANS, análise de normas editadas pela ANS, bem como na
averiguação da carreira profissional dos diretores presidentes da ANS antes e após
o seu mandato. Em termos de participação observadora, dois dos coautores atuaram
durante anos na tutela coletiva da saúde de consumidores, sendo que o presente
estudo incorpora esta perspectiva empírica qualificada quanto à atuação prática da
ANS através da análise retroativa [FORTES et al, 2018]. Além disso, o outro autor
é o coordenador de um grupo de pesquisa acadêmica sobre direito do consumidor
com ênfase em saúde suplementar, também possuindo grande experiência no tema
estudado.
Particularmente, no caso dos planos de saúde, é importante ressaltar que se
trata de um produto que surgiu no mercado econômico brasileiro, durante o
período do pós-guerra e se expandiu na década de 1980 quando enfrentou
desconfiança do consumidor até sua efetiva regulação no final da década de 1990
[Bahia, 2001]. A partir do surgimento da regulação para o setor de saúde

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