Brasil: O Direito Informático como ramo autônomo.

Autor:José Augusto Delgado
Cargo:Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Páginas:5
RESUMEN

Mário Antônio Lobato de Paiva, eminente e culto advogado, editor da coluna de Direito Eletrônico da Revista Jurídica Consulex, resolveu enfrentar um desafio: o de fazer nascer o Direito Informático como ramo autônomo da Ciência do Direito.

 
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Mário Antônio Lobato de Paiva, eminente e culto advogado, editor da coluna de Direito Eletrônico da Revista Jurídica Consulex, resolveu enfrentar um desafio: o de fazer nascer o Direito Informático como ramo autônomo da Ciência do Direito.

É evidente que essa pretensão só podia surgir de mente privilegiada por forte dosagem de inteligência e cultura como é a do mencionado operador do direito.

A tarefa não é fácil. É, porém, possível e Mário Antônio Lobato de Paiva tem todas as condições para desenvolvê-la e realizá-la com êxito.

Não se pode ignorar os fenômenos vivenciados, na atualidade, pela sociedade e que estão ligadas a fatos decorrentes do uso da informática, exigindo, consequentemente, a presença de regras jurídicas para discipliná-las.

Nos últimos séculos, o mundo deparou-se com descobertas científicas que alteraram o panorama das relações humanas, quer em nível local, quer em contato globalizado. Entre elas há destaque especial para o avanço científico da informática, não só por ter acelerado o processo de comunicação, mas, também, por ter aberto espaço para que novas condutas culturais surgissem nos campos específicos dos negócios e das comunicações.

Os estudiosos do assunto têm chamado a atenção das comunidades jurídicas para o fato de que, hoje, temos, aproximadamente, 370 milhões de internautas, e que, em 2005, teremos 766 milhões.

Essa evolução exige dos cientistas do direito um urgente posicionamento, haja vista que esses relacionamentos, em potencializada escala, irão determinar formação de negócios jurídicos e não jurídicos que necessitam de regulamentação com força estatal, a fim de que sejam solucionados, o mais rápido possível, os conflitos que naturalmente surgirão.

A importância dessa revolução provocada pelo uso da informática foi destacada por BRIAN GEIBER, diretor de consultoria norte-americana e para projetos, em manifestação inserida no site Internet.principals.com.

O mencionado consultor lembra que o telefone levou 74 anos para conquistar 50 milhões de usuários. A WEB atingiu essa marca em apenas quatro anos e se prevê aumentar de 370 para 766 milhões de internautas em, apenas, quatro anos.

É evidente que todos esses fenômenos não podem ficar indiferentes à ciência jurídica.

Examinando esse panorama, Ricardo Luiz Lorenzetti, Professor Titular em Direito Civil, Universidade de Buenos Aires, escreveu:

'O surgimento da era digital tem suscitado a necessidade de repensar importantes aspectos relativos à organização...

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