As instituições político-jurídicas ante as exigências do desenvolvimento sustentável
| Autor | Gilvan Luiz Hansen |
| Cargo del Autor | Professor do Depto. de Direito Privado Universidade Federal Fluminense. Niterói. Brasil |
| Páginas | 63-69 |
63
As instituições político-jurídicas ante as exigências
do desenvolvimento sustentável
Gilvan Luiz Hansen
Professor do Depto. de Direito Privado
Universidade Federal Fluminense. Niterói. Brasil
Introdução
A presente palestra analisa as implicações contidas na viabilização do
desenvolvimento sustentável por parte das instituições político-jurídicas
contemporâneas. Para realizar este intento, a presente reflexão inicialmente assenta os
elementos fundamentais do tema, perpassando os conceitos de instituições político-
jurídicas e de desenvolvimento sustentável, para num segundo momento analisar o
acontecer fáctico de ambos contemporaneamente; finaliza-se esta empreitada intelectual
apontando os desafios que se apresentam às instituições político-jurídicas
contemporâneas para que possam efetivamente caminhar na direção do
desenvolvimento sustentável.
Quando somos incumbidos de realizar a conferencia de encerramento de um
evento internacional que tem por tema “as instituições político-jurídicas e o
desenvolvimento sustentável”, e que apresentou riquíssimas discussões ao longo de
vários dias sobre aspectos específicos destes assuntos, parece-nos prudente, embora
desafiador e ambicioso, olhar para o tema num sobrevôo, tal como a coruja de minerva
hegeliana, que só voa ao entardecer, como que para testemunhar os eventos e do dia
que se finaliza.
Neste cenário, falar de instituições político-jurídicas e de desenvolvimento
sustentável requer, inicialmente, explicitar sobre o que estamos falando quando usamos
tais termos, para então estabelecermos possíveis conexões ou imbricações entre ambos.
Ademais, se a preocupação deste evento que ora se encerra foi estabelecer
pontes de cumplicidade acadêmica para a construção de pesquisas e investigações
partilhadas sobre os temas do evento, de modo que o II Colóquio Euro-americano de
Direito e Política é um começo e não um final de partida (em paráfrase a Albrecht
Wellmer) na reflexão sobre o papel das instituições político-jurídicas na viabilização do
desenvolvimento sustentável, então se torna mister analisar como essas instituições
estão agindo hoje e se esta ação é coerente, consistente e suficiente para gerar o
desenvolvimento sustentável.
Finalmente, em consequência desta trajetória reflexiva, cabe-nos apontar
possíveis desafios que se apresentam às instituições político-jurídicas a fim de que
possam efetivar o desenvolvimento sustentável.
Esse, pois, é o percurso realizado no presente artigo, objetivando trazer
contributos à construção de sociedades mais justas, democráticas e solidárias, a partir
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