As fontes da nova lex mercatoria: O início de uma nova alquimia reflexiva - métodos e reflexos; fluxos e impulsos
| Autor | Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues |
| Cargo | Doutorando em Ciências Jurídico-Económicas, Universidade de Coimbra (FDUC) |
| Páginas | 1-57 |
Volumen 11, Diciembre 2015
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AS FONTES DA NOVA LEX MERCATORIA:
O início de uma nova alquimia reflexiva - métodos e reflexos; fluxos e impulsos
Ricardo Alexandre, CARDOSO RODRIGUES
1
Doutorando em Ciências Jurídico-Económicas
Universidade de Coimbra (FDUC).
Email: racrodrigues-33@hotmail.com
RESUMO:
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem
Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro. A nova lex mercatoria
representa a melhor expressão destas mutações no comércio transnacional, pela sua
natureza transnacional, dinâmica, revela-se intensamente multifacetada, pelo que
constitui uma realidade jurídica open-ended ou in progress. Neste estudo, procurámos
desenvolver, cientificamente, aquilo a que chamamos, no plano das fontes, o núcleo
duro da nova lex mercatoria, os seus diversos afloramentos e desenvolvimentos no
curso da história. O objetivo fundamental desta investigação é através de um processo
de sistematização permitir aos juristas e interessados nestes assuntos um acesso
simplificado para uma profunda compreensão da sua natureza e amplitude.
PALAVRAS CHAVE: Nova lex mercatoria; comércio transnacional, fontes do
direito.
ABSTRACT:
We have witnessed, in recent years, the multiple manifestations of the New World
Order, in the political, social, economic and financial plans. The new lex mercatoria
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Investigador na Associação Portuguesa de Direito de Consumo (apDC), no Instituto Jurídico
Portucalense (IJP), no Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade do
Minho (DH- CII - EDUM), no Centro d e Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar
(CINAMIL). Relator pro bono do Observatório dos Direitos Humanos. Jurista pro bono da Amnistia
Internacional – Portugal.
Volumen 11, Diciembre 2015
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transnational nature, dynamic, reveals itself intensely multifaceted, reason why
constitutes a legal reality open-ended or in progress.In this study, we intend to develop,
scientifically, what it designate be, in the plane of legal sources, the hard nucleus of new
law merchant, their various embodiments and developments in the course of history.
The fundamental aim of this research is through an systematization process allow jurists
and interested in these subjects simplified access for a deep understanding of its nature
and extent.
KEYWORDS: New law merchant; transnational trade; legal sources.
Volumen 11, Diciembre 2015
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Introito
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A globalização e a mundialização transmutaram, definitivamente, a sociedade e o
globo. A realidade económica hodierna já não se compadece com a rigidez,
obscuridade, entre outras limitações próprias dos direitos Estaduais.
A dinâmica das operações mercantis num espaço tão fluído como o transnacional, a
par dos riscos inerentes aos grandes investimentos, pressupõem, necessariamente, uma
elevada segurança jurídica.
As expetativas dos operadores do mercado não poderão ser frustradas, razões de
ordem económica, social, política e até cultural, motivam uma tutela eficiente aos
interesses e necessidades do comércio transnacional.
A nova lex mercatoria enquanto verdadeira ordem jurídica dispõe dos instrumentos
fundamentais à otimização das transações, com reflexo económico e financeiro
imediato.
Constitui o instrumento mais eficiente para a contratação internacional, seja enquanto
corpo disciplinador por via Direta, como estrutura normativa a que se chegue pela Via
indireta, ou como ordenamento jurídico coadjuvante. A nova lex mercatoria constitui o
marco ideal da nova ordem económica transnacional.
Foi através da lex mercatoria – nos seus diferentes estádios evolutivos – que os
operadores de mercado viram singrar as respetivas atividades comerciais no seio do seu
setor de mercado.
Na antiguidade, passando pela Idade Média, pelo fim da Idade Moderna, pela Idade
Contemporânea, a lex mercatoria provou a adaptabilidade e flexibilidade funcionais – à
realidade espacial e temporal – que tanto a carateriza.
A lex mercatoria remonta à Antiguidade, revelando-se, como estrutura
autossuficiente em meados do século X-XI. Emergindo como ius mercatorum –
essencialmente pelas fragilidades do Direito do Imperio Romano desagregado e das
insuficiências dos Direitos feudais –, o Direito dos mercadores e o Direito das suas
corporações, com uma natureza jurídica espontânea, tendo por base os usos e costumes
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Para mais desenvolvimento Vide CARDOSO RODRIGUES, Ricardo Alexandre – Regulação apositiva
da contratação internacional – New law merchant, Dissertação de Mestrado, Repositório FDULP, 2012,
in passim. E as correspondentes referências.
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