Arbitragem e ordem pública econômica

AutorFábio da Silva Veiga - João Otávio Bacchi Gutinieki
Páginas301-315
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arbitraGem e ordem Pública econômica
fá b i o d a si l v a ve i G a 1
Jo ã o ot á v i o ba c c H i Gut i n i e k i 2
Resumo: O presente trabalho visa a apresentar reflexões iniciais sobre a relação entre arbitragem
e Direito Econômico. Assim, se caracteriza como um estudo doutrinário, jurisprudencial e de caso que
analisa a aplicação do conceito da ordem pública econômica no ordenamento jurídico espanhol e brasileiro.
Após as análises, percebe-se que bom emprego do conceito ordem pública econômica não se circunscreve
apenas aos assuntos do direito econômico, mas, traz outras soluções no campo do direito privado, como os
deveres de diligência, lealdade e informação, expressões do dever de boa-fé contratual. Disto, vislumbra-se
a possibilidade de se conceber um conceito próprio de ordem pública econômica no Brasil, considerando
as normas da Constituição Econômica que se qualifiquem como normas de ordem pública no âmbito do
direito privado, em especial no direito arbitral.
Palavras-chave: Ordem pública econômica; Constituição Econômica; Arbitragem.
Abstract: This paper aims to present recent reflections on the correlation between arbitration and
Economic Law. Thus, you can use it as a doctrinal, jurisprudential and case study that analyses the application
of the concept of economic public order in the legal and Brazilian order. After the analysis, perceive that the
good use of the concept of economic public order is not restricted only to matters of economic law, but brings
other solutions in the area of private law, such as due diligence, loyalty and information duties, rules of duty of
contractual good faith. From this, the possibility of conceiving a concept of economic public order in Brazil is
envisaged, considering the rules of the Economic Constitution that qualify as rules of public order within the
scope of private law, especially in arbitration law.
Keywords: Economic public order; Economic Constitution; Arbitration.
1 Professor Doutor de Direito Empresarial da Universidade de Almería, Espanha. Doutor em Direi-
to Empresarial pela Universidade de Vigo – Prêmio Extraordinário de Tese de doutorado. Pesquisador da
CAPES no Exterior – Universidade de Alcalá, Madrid. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos
Jurídicos – Iberojur. E-mail: fabiojus@ual.es
2 Mestrando em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Membro da Área Científica de Direito Comercial do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Pesquisador
e Monitor acadêmico na Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). E-mail: jobglaw@gmail.com

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