Parte 3. Política, estado y democracia
Índice
- El delito de financiación ilegal de los partidos políticos en el Código Penal Español
- Repensando los límites de la democracia en América Latina: la reelección en Ecuador, Paraguay y Bolivia (2016-2018)
- TICS y democracia: situación actual y retos futuros
- Democracia procedimental deliberativa no estado regulador brasileiro
- Democracia, estado de direito e Administração Pública: o desafio brasileiro
- Controle de convencionalidade na garantia de direitos fundamentais no Brasil - análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Captura no setor de saúde suplementar brasileiro: uma perspectiva polissêmica e empírica
- A proteção brasileira dos menores refugiados: um legado humanitário no Estado Democrático de Direito
- A evolución do estado autonómico. Da descentralización asimétrica á recentralización uniformista
- Diálogo de Cortes constitucionais como elemento norteador da adoção de tutelas voltadas ao desenvolvimento sustentável e eficiência das instituições jurídicas e políticas
- O conflito entre a liberdade religiosa, o poder estatal e o fenômeno das migrações de refugiados no Brasil
- O direito ao esquecimento na modernidade: matizes e controvérsias