Obra literaria e artística fronteiras

Abogados Mercantil y de la Empresa

Extracto

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Obra literaria e artística fronteiras

Obra literaria e artística fronteiras (*)

I. Sempre que surgem novas realidades produto da criatividade humana, colocase a interrogaçáo de saber se tais realidades serao ou nao susceptíveis de gozar da protec?áo concedida pelo Direito de Autor. Por outras palavras, se a obra candidata a protecçáo se poderá subsumir a pertinente disposiçao normativa que fixa o objecto e o ámbito desde ramo do Direito.

De facto, quer para novas categorías de resultados da produçáo intelectual, quer em qualquer outra situaçáo relevante do ponto de vista do Direito de Autor, a primeira questáo que se coloca é a questáo de saber se estamos ou nao em presenta de urna obra protegida. As Convençoes Internacionais e as leis internas de cada país decidem, positivamente, acerca das criaçoes intelectuais que merecem ser tuteladas, fixando, desde logo, o objecto e ámbito das respectivas legislares e deixando de fora, por exclusáo de partes, todas aquelas prestaçoes que, por urna razáo ou por outra, ficaráo entregues a sorte da liberdade de utilizaçáo pela gener...

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